O Município Alfa fixou as seguintes despesas em sua Lei Orç...

Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

1 - DESPESAS CORRENTES

1.1 - Despesas de Custeio

Pessoa Civil Pessoal Militar Material de Consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos

1.2 - Transferências Correntes

Subvenções Sociais Subvenções Econômicas Inativos Pensionistas Salário Família e Abono Familiar Juros da Dívida Pública Contribuições de Previdência Social Diversas Transferências Correntes.

2 - DESPESAS DE CAPITAL

2.1 - Investimentos

Obras Públicas Serviços em Regime de Programação Especial Equipamentos e Instalações Material Permanente Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

2.2 - Inversões Financeiras

Aquisição de Imóveis Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento Constituição de Fundos Rotativos Concessão de Empréstimos Diversas Inversões Financeiras

2.3 - Transferências de Capital

Amortização da Dívida Pública Auxílios para Obras Públicas Auxílios para Equipamentos e Instalações Auxílios para Inversões Financeiras Outras Contribuições.

De acordo com a Lei 4.320/64, na classificação prevista no art. 13:

JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA >> DESPESA CORRENTE, na modalidade TRANSFERÊNCIA CORRENTE

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA >> DESPESA DE CAPITAL, na modalidade TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL