Questões de Concurso Público Câmara de Taubaté - SP 2022 para Contador Legislativo, Edital nº 01

De acordo com a Lei Complementar Estadual 709/93, a intimação dos atos e decisões do Tribunal de Contas presume-se perfeita com a publicação no Diário Oficial, salvo as exceções previstas em lei.
A notificação, em processo de tomada de contas, convidando o responsável, sob as penas da lei, a prestar informações, a exibir documentos, novos ou a defender-se, bem como a intimação de que foi condenado em alcance ou multa serão feitas de diferentes modos.
Quando o responsável encontrar-se em lugar incerto ou inacessível, será feita intimação ou notificação

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 19 Vereadores. Os vereadores deverão fazer declaração de seus bens, a qual será transcrita em livro próprio constando da ata o seu resumo

Uma pessoa trabalhou como servidor do Município de Taubaté nos meses de janeiro a setembro de X0. Em junho de X0, houve um aumento de 10% em seus rendimentos. De acordo com a Lei Complementar nº 01/1990, o 13º deverá ser pago

No ano de X0, uma entidade apresentou índice de liquidez geral de 1,2. Com base somente nesta informação, pode-se inferir em relação à entidade que

Uma entidade objetiva analisar a dependência do montante de recursos de terceiros na manutenção de seus negócios que demandam ativos imobilizados.
Para tal, a entidade deve analisar o indicador