Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

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Q1987844
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987844 Direito Econômico
Consideram-se incompatíveis com os princípios da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, as decisões governamentais que
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Q1987845
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Princípios Gerais da Atividade Econômica , Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987845 Direito Econômico
O exercício de atividade econômica pelo ente público
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Q1987846
Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987846 Direito Econômico
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, nos termos do Art. 174 da Constituição Federal de 1988, o ente público não pode
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Q1987847
Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica , Noções Gerais e Formas de Intervenção ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987847 Direito Econômico
O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela intervenção na economia, quando
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Q1987848
Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado , Organização do Sistema Financeiro Nacional , Banco Central do Brasil - BC
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987848 Direito Econômico
Em relação ao setor bancário, assinale a afirmativa correta.
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Q1987851
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987851 Direito Econômico
Segundo a Lei nº 13.874/2019, configura abuso de poder regulatório
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Q1987854
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987854 Direito Econômico
O controle de concentrações empresariais pelo CADE
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Q1987855
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987855 Direito Econômico
Assinale a conduta que não constitui infração da ordem econômica, nos termos da Lei nº 12.529/2011.
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Q1987856
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987856 Direito Econômico
Diante do reconhecimento de infração à ordem econômica, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) pode
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Respostas
1: B
2: D
3: E
4: A
5: C
6: A
7: B
8: B
9: D
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