Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Educação
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Avalie se os seguintes itens são considerados pela referida Lei como despesas com MDE.
I. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
II. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
III. Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
IV. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
V. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
São despesas com MDE
1. Reforma Rocha Vaz.
2. Reforma Carlos Maximiliano.
3. Reforma Rivadávia Correia.
4. Reforma Benjamin Constant.
( ) Considerada na historiografia da educação como a que gerou uma desregulamentação excessiva, propiciando o caos na educação nacional com a omissão completa do Estado em sua condução.
( ) Estabeleceu o processo educativo sob o modelo seriado e ampliou o currículo das escolas brasileiras, incentivando o enciclopedismo.
( ) Restaurou os certificados de conclusão do curso secundário expedidos pelo Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, reconhecidos pelo governo federal; reinstituiu a possível equiparação de outros estabelecimentos de ensino ao Colégio Pedro II, desde que fossem estabelecimentos públicos estaduais.
( ) Última reforma a afetar o ensino secundário na Primeira República. Criou disciplina de educação moral e cívica, deu continuidade ao Colégio Pedro II e sua equiparação apenas aos estabelecimentos de ensino secundário estaduais e instituiu juntas examinadoras nos colégios particulares para exames de validade igual aos do Colégio Pedro II ou de estabelecimentos equiparados.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada
( ) A avaliação institucional ocorre para que cursos de graduação possam ser autorizados, reconhecidos, ter a renovação de reconhecimento conferida ou ainda a transformação de organização acadêmica, conforme decisão da Seres/MEC, tendo como referencial básico o resultado da avaliação in loco.
( ) A Comissão Avaliadora será constituída por, no mínimo, dois avaliadores designados eletronicamente entre os integrantes do Banco de Avaliadores do Sinaes - BASis ou do Banco de Avaliadores de Escolas de Governo para o Saeg, conforme o caso. Os avaliadores devem residir na mesma Unidade da Federação do local da avaliação e não podem possuir nenhuma pendência fiscal, tributária ou previdenciária na esfera federal.
( ) Para avaliação de curso, nas modalidades presencial e a distância, os avaliadores devem possuir a mesma graduação do curso avaliado. Para as avaliações de curso na modalidade EaD, os avaliadores devem, ainda, contar com experiência docente em educação a distância de, no mínimo, um ano.
( ) A Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil) é aplicada à avaliação in loco e é utilizada para subsidiar os processos de avaliação, de regulação e de produção das estatísticas, comparáveis nos âmbitos nacional e internacional.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre esse exame, analise as afirmativas a seguir.
( ) O Exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de Redação. Para os níveis fundamental e médio as provas objetivas avaliam as áreas de conhecimento de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia.
( ) O Exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior, e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
( ) O participante pode escolher, no sistema, em quais áreas de conhecimento deseja se inscrever para o Encceja e selecionar aquelas nas quais ainda não tenha obtido nota mínima em edições anteriores do exame.
( ) O participante que não comparecer para a realização das provas deverá justificar sua ausência, a qual deverá ser realizada em sistema próprio, mediante a inserção de documentação comprobatória. Caso o participante não justifique a sua ausência, deverá ressarcir ao Inep o valor a ser divulgado no ano seguinte, mediante GRU Cobrança.
Está correto o que se afirma em