Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Educação

Considerando o disposto na legislação federal atual acerca da educação à distância, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A educação a distância poderá ser ofertada na educação profissional abrangendo os cursos e programas técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior. No ensino superior poderá ser ofertada, abrangendo os seguintes cursos e programas: sequenciais, de graduação, de especialização de mestrado e de doutorado.
( ) Compete ao Ministério da Educação promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no nível básico e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional.
( ) O credenciamento de instituição para a oferta dos cursos ou programas a distância terá prazo de validade de até cinco anos, podendo ser automaticamente renovado, desde que não haja desempenho insatisfatório na avaliação de que trata a Lei nº 10.861, de 2004.
( ) A matrícula em cursos à distância para educação básica de jovens e adultos estará condicionada à comprovação de escolarização anterior, obedecida a idade mínima e mediante avaliação do educando, que permita sua inscrição na etapa adequada.
As afirmativas são, respectivamente,

Para atuar no combate à violência nas escolas, o Governo Federal instituiu, em 2016, o Programa de Combate à Intimidação Sistemática.
No âmbito desse programa é correto afirmar que

Em suas análises, Demerval Saviani tece um conjunto de argumentos acerca dos desafios a serem enfrentados pelo Brasil para a efetivação da construção de um sistema nacional articulado de educação.
Entre os relacionados a seguir, assinale aqueles que correspondem aos argumentos apresentados pelo autor.
I. Há, no Brasil uma histórica resistência à manutenção da educação pública no Brasil, que se arrasta desde o período jesuítico até o século XXI, marcada por atos de desobrigação estatal e descontinuidade das vinculações orçamentárias, fazendo com que o país fosse acumulando um grande déficit histórico em matéria de educação.
II. Contrastando com os países que instalaram os respectivos sistemas nacionais de ensino na Europa, a América Latina apresenta características políticas e culturais que entravam a implantação de tais sistemas nos diferentes países como via para a erradicação do analfabetismo e universalização da instrução popular como ilustram os casos da Argentina, Chile, Uruguai e do próprio Brasil.
III. A atitude que tem prevalecido no Brasil entre os educadores em geral e, sobretudo entre os legisladores, tem sido a de evitar o desafio do esclarecimento preciso do conceito de sistema ao considera-lo como algo frequentemente referido, porém cujo sentido permanece sempre implícito, pretensamente compreendido, contudo, nunca explicitamente assumido.
Constitui-se em argumentação do autor o que se afirma em

No campo educacional, ao tratarmos dos termos “período dos empréstimos”, “período da predição”, e “período da análise” lidamos com o campo

Com relação a normas nacionais e federais sobre educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes contribuições para a educação escolar no Brasil, ao instituir a expansão da obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos no que se tornaria então o ensino fundamental.
II. A LDBEN 9.394/96 estabelece que os sistemas de ensino devem garantir, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e do médio, em virtude de suas deficiências, bem como aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os que possuírem altas habilidades ou superdotação.
III. Pelo que determina a Lei Nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, torna-se obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Está correto o que se afirma em