Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Minas e Energia

A Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. Um dos objetivos da Lei é garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de acidente ou desastre e suas consequências.
Relacione os órgãos responsáveis pelas ações de fiscalização aos diferentes tipos de barragens.
1. Empreendedor
2. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
3. Agência Nacional de Águas (ANA) ou de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos
4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgãos ambientais estaduais, a depender da emissão da Licença Ambiental
5. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
( ) Barragens de usos múltiplos
( ) Barragens para contenção de rejeitos industriais
( ) Barragens para contenção de rejeitos minerais
( ) Segurança das barragens
( ) Fiscalizar barragens para geração de energia

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Segundo informações do Boletim Trimestral da Balança Comercial Brasileira publicado pelo Ministério da Economia, a Balança Comercial Brasileira no primeiro trimestre de 2022 apresentou os seguintes valores. 
                                            US$ Bilhões FOB
                                      Exportação        Importação
                                            72,7                  60,5
O gráfico a seguir apresenta o desempenho da balança comercial do setor mineral do primeiro trimestre de 2021 ao primeiro trimestre de 2022.



Analise as afirmativas a seguir.
I. Embora a balança comercial do Setor Mineral tenha apresentado saldo superavitário no 01TRI2022, houve queda em comparação ao mesmo período de 2021. O desempenho foi fortemente influenciado pela redução das exportações realizadas para a China, que é o principal comprador do minério de ferro brasileiro.
II. A corrente de comércio do Setor Mineral no 01TRI2022 resultou em 48,5% do total da corrente de comércio brasileiro no período.
III. 41,2% do total do saldo superavitário da Balança Comercial do Brasil no 01TRI2022, foi referente ao Setor Mineral.
Está correto o que se afirma em

O gás não convencional provém da exploração e produção de reservas de hidrocarbonetos em folhelho (shale), consideradas recursos não convencionais devido a sua baixa permeabilidade, o que exige a utilização de técnicas e recursos de maior complexidade. A técnica mais utilizada é o fraturamento hidráulico (fracking).
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O fraturamento hidráulico é uma das técnicas necessárias para exploração e produção de gás não convencional e consiste na perfuração de um poço vertical que, ao alcançar a rocha de interesse (o folhelho), se irradia paralelamente à formação gerando poços horizontais.
II. Após a perfuração dos poços horizontais ocorre a injeção de água sob alta pressão, para formar fraturas no folhelho. O poço é, então, despressurizado fazendo com que os hidrocarbonetos fluam para a superfície junto com a água.
III. Ao final das atividades exploratórias e de produção, o poço é selado e abandonado (processo de descomissionamento).
Está correto o que se afirma em

A Lei nº 12.351/2010 estabeleceu o regime de partilha para as áreas não concedidas do pré-sal e outras áreas consideradas estratégicas. Definiu novas funções para a ANP, o MME e o CNPE nesse novo regime. Além disso, criou o fundo social para gerir a aplicação dos recursos da União oriundos da produção do pré-sal.
Com relação ao regime de partilha, analise as afirmativas a seguir.
I. Para áreas localizadas no polígono do pré-sal e outras consideradas estratégicas, o CNPE decide se realizará licitações (rodadas de partilha) ou se a Petrobras será contratada diretamente, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética.
II. Caso decida realizar licitações, o CNPE oferece primeiramente à Petrobras a preferência de ser operadora dos blocos a serem contratados. Quando a Petrobras manifesta interesse em atuar na condição de operadora, ela deve informar em quais áreas deseja exercer esse direito, indicando sua participação no consórcio, que não poderá ser inferior a 50%.
III. Os blocos e os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção são definidos pela ANP que também é responsável por promover as licitações.
Está correto o que se afirma em

A Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, também conhecida como nova Lei do Gás, institui normas para a exploração das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos e de importação e exportação de gás natural, bem como para a exploração das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP regulará a habilitação dos interessados em exercer a atividade de transporte de gás natural e as condições para a autorização e a transferência de titularidade, observados os requisitos técnicos, econômicos, de proteção ambiental e segurança.
( ) A empresa ou consórcio de empresas constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País ou no exterior, poderão receber autorização da ANP para exercer as atividades de importação e exportação de gás natural.
( ) Para todos os fins, o biometano e outros gases intercambiáveis com o gás natural terão tratamento regulatório equivalente ao gás natural, desde que atendidas as especificações estabelecidas pela ANP.
As afirmativas são, respectivamente,