Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Minas e Energia

Segundo a Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás), o Brasil é um dos países com maior potencial de produção de biogás do planeta, podendo alcançar 84,6 bilhões de metros cúbicos por ano. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Após as etapas de purificação do biogás, resulta o biometano com elevado teor de metano em sua composição, que reúne características que o torna intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações ou passível de ser transportado na forma de gás comprimido por meio de caminhão-feixe ou na forma de gás liquefeito, denominado biometano liquefeito - Bio-GNL.
II. O biogás é uma alternativa de combustível vantajosa para atender à demanda mundial por energia competitiva e fontes de energia neutras em carbono. Além disso, projetos com utilização de biogás e biometano são elegíveis para geração de créditos de carbono.
III. O biogás pode ser utilizado para gerar energia elétrica de base e, quando há oferta excedente de energia elétrica é possível utilizá-lo como biometano, o que o torna um energético muito flexível. Esta característica permite considerá-lo também como fonte geradora contínua, ao contrário de outras energias renováveis, que são intermitentes, o que representa consideráveis ganhos operacionais.
Está correto o que se afirma em 

Em relação aos oleodutos, assinale a afirmativa correta.

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.425, com o objetivo de criar um marco legal para a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Sobre captura, armazenamento e utilização do dióxido de carbono (CCUS), analise as afirmativas a seguir.
I. A implementação das atividades que formam a cadeia de CCUS requer a edição de um marco regulatório específico para o seu desenvolvimento no Brasil, especialmente no que se refere à etapa de armazenamento de CO₂, uma vez que esta etapa da cadeia inaugura novos usos para o subsolo brasileiro, que podem representar custos e riscos econômicos para o operador.
II. O processo se inicia com a separação e captura do CO₂ de misturas gasosas, principalmente de fontes industriais altamente emissoras e de plantas de geração de energia elétrica. As plantas produtoras de biocombustíveis não se configuram como altamente emissoras de CO₂ e não são consideradas no processo.
III. O CO₂ capturado é comprimido e transportado até o local em que será realizado o armazenamento. Ele será injetado no subsolo, em grandes profundidades, para ser armazenado em formações rochosas – como reservatórios de petróleo e gás depletados, camadas profundas de carvão ou aquíferos salinos profundos.
Está correto o que se afirma em 

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas exportações, a CFEM incidirá sobre a receita calculada, considerada como base de cálculo, no mínimo, o preço parâmetro definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
II. A CFEM incidirá no consumo, sobre a receita bruta calculada, considerado o preço corrente do bem mineral, ou de seu similar, no mercado local, regional, nacional ou internacional, conforme o caso, ou o valor de referência, definido a partir do valor do produto final obtido após a conclusão do respectivo processo de beneficiamento.
III. A CFEM não incide sobre a extração sob o regime de permissão de lavra garimpeira.
Está correto o que se afirma em

Uma das atribuições da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP é proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis comercializados em todo o território brasileiro.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos combustíveis, a ANP mantém dois programas para monitorar constantemente a conformidade da gasolina, etanol e óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados na revenda: o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos e o Programa de Monitoramento dos Lubrificantes.
II. Para o controle de qualidade dos produtos importados, a ANP contrata firmas inspetoras que deverão certificar a qualidade do produto.
III. A ANP analisa e autoriza o uso experimental de novos combustíveis, dentro de parâmetros de segurança e eficácia. A pesquisa e eventual introdução de novos produtos têm dado abertura para diversificação da matriz energética, com o surgimento de combustíveis mais limpos, tais como o gás natural veicular, o biometano e os biocombustíveis de aviação.
Está correto apenas o que se afirma em