Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro

Foram encontradas 100 questões

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Q1984138
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q1984138 Direito Financeiro
Uma determinada autarquia federal foi condenada, por sentença transitada em julgado em 20/04/2022, ao pagamento de indenização por invalidez a servidor público, de 58 anos, pertencente a seu quadro de funcionários efetivos, no montante de 65 salários mínimos, valor este já incluso com correção monetária e juros.
Acerca do pagamento pela autarquia federal do valor condenatório devido ao servidor, é correto afirmar que
Alternativas
Q1984139
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q1984139 Direito Financeiro
No final do ano de 2022, ocorreu um surto de certa enfermidade que afetou praticamente todo o território do Estado Beta. Por isso, o Governador decretou o estado de calamidade pública estadual e a Assembleia Legislativa do Estado Beta, por sua vez, com um decreto legislativo, também reconheceu o estado de calamidade pública.
Diante desse cenário, e à luz do texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC nº 101/2000), com o reconhecimento do estado de calamidade pública em tais moldes, enquanto este perdurar, ficarão
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Q1984140
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q1984140 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC nº 101/2000)) prevê uma série de restrições para a realização de certas despesas públicas nos períodos finais de mandatos de chefes do Poder Executivo.
Acerca desse tema e à luz da LRF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1984141
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , Elaboração do orçamento ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q1984141 Direito Financeiro
Emenda à Constituição do Estado Alfa foi aprovada e promulgada determinando que parcela das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual seria definida por meio do mecanismo do orçamento participativo, sendo obrigatória sua inclusão no projeto de LOA em atenção à participação popular como instrumento de democracia direta.
Acerca desse cenário, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF sobre o tema, tal previsão em Emenda à Constituição Estadual
Alternativas
Q1984142
Direito Financeiro A Receita Pública , Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q1984142 Direito Financeiro
Ao final do terceiro bimestre de certo ano, o Poder Executivo da União verificou que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Diante disso, notificou os demais Poderes da União e o Ministério Público para que tomassem as medidas de responsabilidade fiscal cabíveis em face dessa situação.
Diante desse cenário, e à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
71: E
72: A
73: B
74: E
75: C
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