Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Analista Técnico - Direito
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Q1985213
Direito Penal
Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se
encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em
que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em
vigor lei penal nova, prevendo aumento de pena para o crime de
sequestro, o qual só cessou após a lei nova ter entrado em vigor.
Diante dessa hipótese, quanto à aplicação da lei penal no tempo,
é correto afirmar que:
Q1985214
Direito Penal
Relativamente aos crimes previstos na Lei de Abuso de
Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar que:
Q1985215
Direito Penal
A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais,
segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores,
é correto afirmar que se considera:
Q1985222
Direito Penal
Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é
correto afirmar que:
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