Questões de Concurso Público TJ-SC 2022 para Juiz Substituto
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Q1960634
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado processo, o réu, a quem havia sido deferido o
benefício da gratuidade de justiça, a todo o tempo exerceu
abusivamente o seu direito de defesa, alterando a verdade dos
fatos e provocando incidentes manifestamente infundados.
Proferida a sentença de mérito, o juiz da causa julgou procedente
o pleito autoral, além de reconhecer o cometimento daquelas
condutas processuais ilícitas pelo demandado.
Nesse cenário, deverá o magistrado:
Nesse cenário, deverá o magistrado:
Q1960635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à modificação da competência, é correto afirmar que:
Q1960636
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A vítima de um atropelamento ajuizou ação em face do condutor
do veículo, pleiteando a sua condenação ao pagamento das
verbas indenizatórias dos danos materiais e morais alegadamente
sofridos.
Depois de ofertada a peça contestatória, veio aos autos a notícia de que, em razão do mesmo fato, o Ministério Público oferecera denúncia em desfavor do réu, a qual foi recebida pelo juízo criminal, estando o processo ali em curso em fase de colheita de provas.
Nesse contexto, é lícito ao juiz da causa cível:
Depois de ofertada a peça contestatória, veio aos autos a notícia de que, em razão do mesmo fato, o Ministério Público oferecera denúncia em desfavor do réu, a qual foi recebida pelo juízo criminal, estando o processo ali em curso em fase de colheita de provas.
Nesse contexto, é lícito ao juiz da causa cível:
Q1960637
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana, titular da marca ABC Floripa Summer, tomou
conhecimento de que a empresa Eventos de Surf e Moda Praia
Ltda. realizaria um evento de verão que começaria dali a poucas
horas, na cidade de Florianópolis, contendo a marca de Mariana
no material publicitário. Em vista disso, Mariana imediatamente
procurou seu advogado para saber as medidas cabíveis contra
essa violação.
Diante dessa situação, Mariana poderá ingressar em juízo:
Diante dessa situação, Mariana poderá ingressar em juízo:
Q1960638
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada uma execução por título extrajudicial, não foi possível
localizar o devedor para citação. O exequente requereu o arresto
eletrônico dos bens do executado, porém o montante bloqueado
nas contas-correntes não foi suficiente para satisfazer a
execução. Em seguida, o exequente requereu a penhora de
outros bens em nome do executado, o que foi deferido pelo juiz.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que: