Questões de Concurso Público TJ-SC 2022 para Juiz Substituto
Foram encontradas 100 questões
Q1960634
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado processo, o réu, a quem havia sido deferido o
benefício da gratuidade de justiça, a todo o tempo exerceu
abusivamente o seu direito de defesa, alterando a verdade dos
fatos e provocando incidentes manifestamente infundados.
Proferida a sentença de mérito, o juiz da causa julgou procedente
o pleito autoral, além de reconhecer o cometimento daquelas
condutas processuais ilícitas pelo demandado.
Nesse cenário, deverá o magistrado:
Nesse cenário, deverá o magistrado:
Q1960635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à modificação da competência, é correto afirmar que:
Q1960636
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A vítima de um atropelamento ajuizou ação em face do condutor
do veículo, pleiteando a sua condenação ao pagamento das
verbas indenizatórias dos danos materiais e morais alegadamente
sofridos.
Depois de ofertada a peça contestatória, veio aos autos a notícia de que, em razão do mesmo fato, o Ministério Público oferecera denúncia em desfavor do réu, a qual foi recebida pelo juízo criminal, estando o processo ali em curso em fase de colheita de provas.
Nesse contexto, é lícito ao juiz da causa cível:
Depois de ofertada a peça contestatória, veio aos autos a notícia de que, em razão do mesmo fato, o Ministério Público oferecera denúncia em desfavor do réu, a qual foi recebida pelo juízo criminal, estando o processo ali em curso em fase de colheita de provas.
Nesse contexto, é lícito ao juiz da causa cível:
Q1960637
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana, titular da marca ABC Floripa Summer, tomou
conhecimento de que a empresa Eventos de Surf e Moda Praia
Ltda. realizaria um evento de verão que começaria dali a poucas
horas, na cidade de Florianópolis, contendo a marca de Mariana
no material publicitário. Em vista disso, Mariana imediatamente
procurou seu advogado para saber as medidas cabíveis contra
essa violação.
Diante dessa situação, Mariana poderá ingressar em juízo:
Diante dessa situação, Mariana poderá ingressar em juízo:
Q1960638
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada uma execução por título extrajudicial, não foi possível
localizar o devedor para citação. O exequente requereu o arresto
eletrônico dos bens do executado, porém o montante bloqueado
nas contas-correntes não foi suficiente para satisfazer a
execução. Em seguida, o exequente requereu a penhora de
outros bens em nome do executado, o que foi deferido pelo juiz.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Q1960639
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre citação, é correto afirmar que:
Q1960640
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Márcia foi citada em execução por título extrajudicial e, nesta
oportunidade, tomou ciência de que deveria efetuar o
pagamento do débito, no prazo de três dias, sob pena de
penhora de bens. Ao consultar seu advogado, Márcia foi
informada de que o débito judicial poderia ser parcelado e se
interessou por essa alternativa.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Q1960641
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um contrato comercial firmado entre as pessoas jurídicas
Obras e Reparos Ltda. e Eletro Eletricidade Ltda., restou ajustada
a inclusão de cláusula de mediação extrajudicial prévia entre as
empresas, em caso de eventual divergência sobre o cumprimento
das obrigações indicadas no instrumento. No curso da relação
contratual, as partes passaram a divergir sobre os pagamentos
relativos aos serviços prestados. Diante disso, a Eletro
Eletricidade Ltda. instaurou o procedimento de mediação
extrajudicial, em estrito cumprimento ao contrato.
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
Q1960642
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio ajuizou ação em face de Tício, residente em local conhecido,
porém em país estrangeiro, pleiteando a sua condenação a lhe
pagar determinada dívida contratual.
Também foi requerida na petição inicial a citação do réu pela via editalícia, sob o argumento de que, embora o país onde ele residia cumprisse carta rogatória, essa providência poderia violar a garantia da duração razoável do processo, de modo que se deveria considerar o citando em lugar inacessível.
Acolhendo a alegação autoral, o juiz da causa determinou a citação por edital de Tício, que, após transcorrido o prazo legal, não apresentou contestação.
Na sequência, o magistrado decretou a revelia do réu e, invocando a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, proferiu sentença em que acolhia o pleito de Caio, a qual, à míngua de interposição de qualquer recurso, transitou em julgado.
Retornando em definitivo ao Brasil, Tício descobriu, ao acaso, a existência do processo instaurado em seu desfavor, constatando, também, que Caio acabara de protocolizar petição em que requeria o cumprimento da sentença.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Também foi requerida na petição inicial a citação do réu pela via editalícia, sob o argumento de que, embora o país onde ele residia cumprisse carta rogatória, essa providência poderia violar a garantia da duração razoável do processo, de modo que se deveria considerar o citando em lugar inacessível.
Acolhendo a alegação autoral, o juiz da causa determinou a citação por edital de Tício, que, após transcorrido o prazo legal, não apresentou contestação.
Na sequência, o magistrado decretou a revelia do réu e, invocando a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, proferiu sentença em que acolhia o pleito de Caio, a qual, à míngua de interposição de qualquer recurso, transitou em julgado.
Retornando em definitivo ao Brasil, Tício descobriu, ao acaso, a existência do processo instaurado em seu desfavor, constatando, também, que Caio acabara de protocolizar petição em que requeria o cumprimento da sentença.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Q1960643
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em concurso público aberto para o provimento de cargo exigente
de consideráveis resistência e vigor físicos, determinado
candidato foi eliminado do certame, por haver sido constatada a
sua inaptidão física.
Inconformado, o candidato ajuizou mandado de segurança para impugnar a validade do ato administrativo que o eliminou do concurso, aferrando-se ao argumento de que as suas condições físicas o habilitavam perfeitamente para o exercício do cargo almejado.
Recebida a petição inicial do writ, e após a vinda aos autos das informações da autoridade impetrada, da peça impugnativa da pessoa jurídica de direito público e da manifestação final do Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença, na qual, afirmando que faltavam liquidez e certeza ao direito afirmado pelo impetrante, à míngua de prova pré-constituída de suas alegações, denegou a ordem.
Inconformado com os termos da sentença, o autor da ação mandamental interpôs recurso de apelação, em cujo julgamento, a cargo de órgão fracionário do tribunal, depois de colhidos os votos dos dois primeiros desembargadores, ambos no sentido do desprovimento do apelo, o terceiro magistrado votou pelo acolhimento da pretensão recursal e, por conseguinte, pela procedência do pedido.
Não havendo, naquela oportunidade, outros desembargadores presentes, designou-se uma outra sessão, na qual se colheram os votos de outros dois magistrados, sendo um deles no sentido do provimento do apelo autoral, e o outro, no de seu desprovimento, após o que se encerrou o julgamento. Preclusas as vias recursais, o acórdão transitou em julgado.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Inconformado, o candidato ajuizou mandado de segurança para impugnar a validade do ato administrativo que o eliminou do concurso, aferrando-se ao argumento de que as suas condições físicas o habilitavam perfeitamente para o exercício do cargo almejado.
Recebida a petição inicial do writ, e após a vinda aos autos das informações da autoridade impetrada, da peça impugnativa da pessoa jurídica de direito público e da manifestação final do Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença, na qual, afirmando que faltavam liquidez e certeza ao direito afirmado pelo impetrante, à míngua de prova pré-constituída de suas alegações, denegou a ordem.
Inconformado com os termos da sentença, o autor da ação mandamental interpôs recurso de apelação, em cujo julgamento, a cargo de órgão fracionário do tribunal, depois de colhidos os votos dos dois primeiros desembargadores, ambos no sentido do desprovimento do apelo, o terceiro magistrado votou pelo acolhimento da pretensão recursal e, por conseguinte, pela procedência do pedido.
Não havendo, naquela oportunidade, outros desembargadores presentes, designou-se uma outra sessão, na qual se colheram os votos de outros dois magistrados, sendo um deles no sentido do provimento do apelo autoral, e o outro, no de seu desprovimento, após o que se encerrou o julgamento. Preclusas as vias recursais, o acórdão transitou em julgado.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1960644
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carolina e Márcio, casados em comunhão parcial de bens,
firmaram contrato de locação com Joana para instalação de uma
franquia do setor de fast food no shopping da cidade, sendo certo
que Laura, irmã de Carolina, figurou como fiadora no aludido
instrumento. Em razão da pandemia e do aumento exponencial
do IGP-M, Carolina e Márcio não conseguiram arcar com os
custos da locação e passaram a inadimplir as prestações mensais
de aluguel e encargos da locação. Diante da inviabilidade de
composição entre locador e locatários, Joana ingressou com
execução de título extrajudicial em face de Carolina, Márcio e
Laura.
Sobre a responsabilidade patrimonial no caso acima, é correto afirmar que:
Sobre a responsabilidade patrimonial no caso acima, é correto afirmar que:
Q1960645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada pelo Ministério Público determinada ação civil pública, o
juiz da causa procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da
demanda e, também, deferiu a tutela provisória de urgência
requerida na petição inicial.
Depois de sua regular citação, o Município demandado, sem prejuízo do oferecimento de contestação e da interposição de agravo de instrumento para impugnar o provimento concessivo da medida liminar, requereu ao presidente do tribunal a suspensão de sua eficácia, aferrando-se ao argumento de que as suas consequências seriam lesivas à ordem e à economia públicas.
Não obstante, o presidente do tribunal, apreciando os argumentos da pessoa jurídica de direito público, indeferiu o seu pleito de suspensão de execução da tutela provisória.
Inconformado com essa decisão, o Município, através do órgão da Advocacia Pública, poderá interpor recurso de:
Depois de sua regular citação, o Município demandado, sem prejuízo do oferecimento de contestação e da interposição de agravo de instrumento para impugnar o provimento concessivo da medida liminar, requereu ao presidente do tribunal a suspensão de sua eficácia, aferrando-se ao argumento de que as suas consequências seriam lesivas à ordem e à economia públicas.
Não obstante, o presidente do tribunal, apreciando os argumentos da pessoa jurídica de direito público, indeferiu o seu pleito de suspensão de execução da tutela provisória.
Inconformado com essa decisão, o Município, através do órgão da Advocacia Pública, poderá interpor recurso de:
Q1960646
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Servidor público municipal ajuizou mandado de segurança,
aludindo à ilegalidade de conduta omissiva estatal,
consubstanciada no não pagamento de determinada gratificação,
prevista na legislação de seu Município.
Regularmente cientificadas da demanda, a autoridade impetrada e a pessoa jurídica de direito público ofertaram, respectivamente, informações e peça impugnativa, nas quais deduziram um argumento defensivo comum, a saber, a inconstitucionalidade da lei que previu a gratificação pretendida pelo autor, daí inocorrendo, em sua ótica, qualquer vício de ilegalidade na postura estatal.
Após a vinda da manifestação final do Ministério Público, o juiz da causa concluiu pela constitucionalidade da lei municipal invocada pelo impetrante e concedeu a segurança, determinando à Administração Pública municipal que procedesse ao pagamento da gratificação em tela.
Inconformada com a sentença, apenas a autoridade impetrada interpôs recurso de apelação, visando à sua reforma pelo órgão ad quem.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Regularmente cientificadas da demanda, a autoridade impetrada e a pessoa jurídica de direito público ofertaram, respectivamente, informações e peça impugnativa, nas quais deduziram um argumento defensivo comum, a saber, a inconstitucionalidade da lei que previu a gratificação pretendida pelo autor, daí inocorrendo, em sua ótica, qualquer vício de ilegalidade na postura estatal.
Após a vinda da manifestação final do Ministério Público, o juiz da causa concluiu pela constitucionalidade da lei municipal invocada pelo impetrante e concedeu a segurança, determinando à Administração Pública municipal que procedesse ao pagamento da gratificação em tela.
Inconformada com a sentença, apenas a autoridade impetrada interpôs recurso de apelação, visando à sua reforma pelo órgão ad quem.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1960647
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo sido desclassificada em uma determinada licitação, a
sociedade empresária Alfa, reputando ilegal tal desfecho, ajuizou
ação pelo rito comum, pleiteando a anulação do ato
administrativo que importou na sua desclassificação no certame
e, também, do ato que adjudicara o objeto da licitação à empresa
Beta.
Apreciando a petição inicial, o juiz da causa procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação e, também, deferiu a tutela provisória requerida, determinando a suspensão tanto do ato adjudicatório quanto a do ato que havia desclassificado a demandante no procedimento licitatório.
Após a vinda aos autos da contestação da pessoa jurídica de direito público a que estava vinculada a autoridade que presidiu o procedimento administrativo, duas outras peças processuais foram protocolizadas: a primeira, da própria autora, consubstanciada numa emenda à sua inicial, a fim de incluir no polo passivo do feito a sociedade empresária Beta, que se sagrara vitoriosa na licitação; e a outra, da empresa Gama, que, afirmando que também havia sido ilegalmente desclassificada na mesma licitação, postulou o seu ingresso no polo ativo no feito, além da extensão, em seu favor, dos efeitos da medida liminar originalmente concedida à autora.
Nesse cenário, deverá o juiz:
Apreciando a petição inicial, o juiz da causa procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação e, também, deferiu a tutela provisória requerida, determinando a suspensão tanto do ato adjudicatório quanto a do ato que havia desclassificado a demandante no procedimento licitatório.
Após a vinda aos autos da contestação da pessoa jurídica de direito público a que estava vinculada a autoridade que presidiu o procedimento administrativo, duas outras peças processuais foram protocolizadas: a primeira, da própria autora, consubstanciada numa emenda à sua inicial, a fim de incluir no polo passivo do feito a sociedade empresária Beta, que se sagrara vitoriosa na licitação; e a outra, da empresa Gama, que, afirmando que também havia sido ilegalmente desclassificada na mesma licitação, postulou o seu ingresso no polo ativo no feito, além da extensão, em seu favor, dos efeitos da medida liminar originalmente concedida à autora.
Nesse cenário, deverá o juiz:
Q1960648
Direito Civil
Enquanto estava fora do Brasil, Artur permitiu que Dulcineia
ocupasse sua casa de veraneio. Quando retornou, descobriu que
ela realizou uma obra que removeu uma coluna que,
desnecessária à sustentação, ocupava uma parte da garagem e,
agora liberada, permite o estacionamento de mais um
automóvel.
Diante disso, Dulcineia:
Diante disso, Dulcineia:
Q1960649
Direito Civil
Enquanto andava pela calçada, Asdrúbal foi atingido por um
brinquedo, jogado por alguém que estava no segundo andar da
casa em frente da qual passava. Sem saber quem arremessou o
objeto, conseguiu descobrir que no imóvel reside Renata, que há
mais de um ano aluga a casa de seu proprietário, Roberval.
A responsabilidade pelos danos sofridos por Asdrúbal é de:
A responsabilidade pelos danos sofridos por Asdrúbal é de:
Q1960650
Direito Civil
Geraldo, pai de Mévio, seu primogênito, deseja vender a ele um
de seus apartamentos em Florianópolis. No entanto, ambos
sabem que os filhos de Geraldo de seu outro casamento, Caio e
Tício, jamais concordariam. Sendo assim, Geraldo pediu a seu
amigo Júlio que recebesse o apartamento em doação para, após
um tempo, vendê-lo a Mévio, pois entre eles não há
impedimento.
Nesse caso, ocorreu:
Nesse caso, ocorreu:
Q1960651
Direito Civil
Brenda e Tício se apaixonaram e rapidamente decidiram se casar.
Poucos dias após o casamento, ele passou a demonstrar uma
personalidade completamente diferente, tendo atitudes
violentas diariamente. Com dez dias de casamento, Brenda, que
está grávida de Tício, decidiu procurar informações sobre o
passado do marido. Descobriu que há muitos anos ele fora
condenado por tentativa de homicídio, com sentença transitada
em julgado. Para a sua proteção e a de seu filho, mesmo sabendo
que Tício não aceitará, ela deseja reverter o estado civil de
casada, pois a vida em comum com ele tornou-se insuportável a
partir da ciência de tal condenação.
Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento, a:
Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento, a:
Q1960652
Direito Civil
Vinícius comprou de Rejane um apartamento em um condomínio
edilício, mas depois da imissão na posse e transcrição no registro
veio a descobrir que a antiga proprietária deixou inadimplidas
obrigações antigas relativas à taxa condominial, as quais o
condomínio está agora exigindo de Vinícius.
Sobre o caso, é correto afirmar que Vinícius:
Sobre o caso, é correto afirmar que Vinícius:
Q1960653
Direito Civil
Tício decidiu modernizar sua fazenda. Seus planos consistem em:
instalar energia elétrica; empenhar um relógio de família para
obter um empréstimo; demolir o antigo celeiro, não mais
utilizado, e doar aos empregados os materiais resultantes da
demolição, que não serão reutilizados; e contratar uma equipe
especializada para retirar os vitrais da capela construída há dois
meses para limpeza e, posteriormente, os recolocar. Para passar
as informações à sua advogada para providenciar as
contratações, quer determinar a natureza jurídica de tais bens. Assim, no que concerne aos bens considerados em si mesmos,
com relação à classificação quanto à mobilidade, a energia
elétrica, o penhor, os materiais resultantes da demolição do
antigo celeiro e os vitrais da capela são, respectivamente:
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