Questões de Concurso Público AL-MA 2023 para Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246841
Direito Ambiental
Avalie, com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, se constituem
Infrações Relativas à Poluição ou outras Infrações Ambientais:
I. lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração, ou depositá-los em unidades inadequadas, não licenciadas para a atividade; II. deixar de segregar resíduos sólidos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a referida coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; III. conduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e exigências ambientais previstos na legislação.
Está correto o que se afirma em
I. lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração, ou depositá-los em unidades inadequadas, não licenciadas para a atividade; II. deixar de segregar resíduos sólidos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a referida coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; III. conduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e exigências ambientais previstos na legislação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246842
Direito Urbanístico
No caput do Art. 2º da Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre
o Parcelamento de uso do Solo Urbano, fica determinado que o
parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
loteamento ou desmembramento.
A respeito do que trata a Lei citada, assinale a afirmativa correta.
A respeito do que trata a Lei citada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246843
Engenharia Ambiental e Sanitária
A ISO 14000 corresponde a um conjunto de normas relativas à
gestão ambiental, do qual faz parte a norma ISO 14001.
Relacione, com base nessa norma, os conceitos a seguir às respectivas definições.
1. Aspecto Ambiental 2. Impacto Ambiental 3. Desempenho Ambiental 4. Política Ambiental 5. Meta Ambiental
( ) Requisito de desempenho detalhado, aplicável á organização ou a parte dela. ( ) Elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente. ( ) Resultados mensuráveis da gestão de uma organização. ( ) Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, no todo ou em parte da organização. ( ) Intenções e princípios gerais de uma organização formalmente expressos pela alta administração.
A relação correta, na ordem apresentada, é:
Relacione, com base nessa norma, os conceitos a seguir às respectivas definições.
1. Aspecto Ambiental 2. Impacto Ambiental 3. Desempenho Ambiental 4. Política Ambiental 5. Meta Ambiental
( ) Requisito de desempenho detalhado, aplicável á organização ou a parte dela. ( ) Elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente. ( ) Resultados mensuráveis da gestão de uma organização. ( ) Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, no todo ou em parte da organização. ( ) Intenções e princípios gerais de uma organização formalmente expressos pela alta administração.
A relação correta, na ordem apresentada, é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246844
Direito Ambiental
O Art. 1º da Lei Federal no 9.795/1999 dispõe que “Entendem-se
por educação ambiental os processos por meio dos quais o
indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas
para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do
povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
Como parte do processo educativo mais amplo, relacione a incumbência de cada um dos atores numerados a seguir.
Atores: 1. Poder Público 2. Instituições educativas 3. Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA 4. Meios de comunicação de massa 5. Sociedade
Incumbências:
( ) Promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. ( ) Manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais. ( ) Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem. ( ) Definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. ( ) Colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Como parte do processo educativo mais amplo, relacione a incumbência de cada um dos atores numerados a seguir.
Atores: 1. Poder Público 2. Instituições educativas 3. Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA 4. Meios de comunicação de massa 5. Sociedade
Incumbências:
( ) Promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. ( ) Manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais. ( ) Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem. ( ) Definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. ( ) Colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246845
Meio Ambiente
O sexto relatório de avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental
sobre Mudança do Clima – IPCC indica que as atividades antrópicas
têm causado aquecimento global.
O aquecimento global antrópico ocorre, principalmente, devido às
emissões e ao aumento das concentrações de Gases de Efeito
Estufa (GEEs) na atmosfera, provenientes de diversos setores, com
contribuição de aquecimento entre 1,0 e 2,0°C.
A esse respeito, considere os setores listados a seguir.
1. Setor de energia 2. Setor agrícola, florestal e outros usos e ocupação da terra 3. Setor de transportes 4. Setor industrial 5. Setor de construções
Os setores, entre os citados, que contribuem com a maior parte das emissões líquidas globais de GEE’s antrópicos deste milênio são:
A esse respeito, considere os setores listados a seguir.
1. Setor de energia 2. Setor agrícola, florestal e outros usos e ocupação da terra 3. Setor de transportes 4. Setor industrial 5. Setor de construções
Os setores, entre os citados, que contribuem com a maior parte das emissões líquidas globais de GEE’s antrópicos deste milênio são:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246846
Meio Ambiente
A 26ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), a 16ª sessão da
Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes do
Protocolo de Quioto (CMP16) e a 3ª sessão da Conferência das
Partes na qualidade de Reunião das Partes do Acordo de Paris
(CMA3) definiram os requisitos de funcionamento do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL) e do estabelecimento das
regras, modalidades e procedimentos do mecanismo de
desenvolvimento sustentável.
Com base nessas conferências, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os mecanismos têm como objetivo promover a mitigação de emissões de gases de efeito estufa, fomentando ao mesmo tempo o desenvolvimento sustentável. ( ) Os projetos no âmbito dos MDL devem considerar as reduções de emissões totais do projeto e, assim permitir benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança do clima. ( ) As Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) são aquelas decorrentes das reduções de emissões de GEEs de projetos relacionados a MDL implementados em países menos desenvolvidos e em desenvolvimento e, que podem ser vendidas para países desenvolvidos. ( ) O uso de resultados de mitigação internacionalmente transferidos para o cumprimento de contribuições nacionalmente determinadas sob o Acordo de Paris será obrigatório. ( ) Os acordos das COP26, CMP16 e CMA3, tratam exclusivamente dos MDL visando à mitigação e não estabelecem regras, modalidades ou procedimentos para adaptação.
As afirmativas são, respectivamente,
Com base nessas conferências, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os mecanismos têm como objetivo promover a mitigação de emissões de gases de efeito estufa, fomentando ao mesmo tempo o desenvolvimento sustentável. ( ) Os projetos no âmbito dos MDL devem considerar as reduções de emissões totais do projeto e, assim permitir benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança do clima. ( ) As Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) são aquelas decorrentes das reduções de emissões de GEEs de projetos relacionados a MDL implementados em países menos desenvolvidos e em desenvolvimento e, que podem ser vendidas para países desenvolvidos. ( ) O uso de resultados de mitigação internacionalmente transferidos para o cumprimento de contribuições nacionalmente determinadas sob o Acordo de Paris será obrigatório. ( ) Os acordos das COP26, CMP16 e CMA3, tratam exclusivamente dos MDL visando à mitigação e não estabelecem regras, modalidades ou procedimentos para adaptação.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246847
Direito Ambiental
Um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar é o padrão de
qualidade do ar, disposto na Resolução CONAMA nº 491, de 2018,
que dispõe sobre novos padrões de qualidade do ar.
A respeito deste assunto, considere as afirmativas a seguir.
I. A Resolução CONAMA nº 491/18 determina padrões mais rigorosos para a qualidade do ar. II. Os parâmetros atmosféricos SO2, NO2, O3 e fumaça tiveram padrões primários reduzidos, comparando-se as resoluções CONAMA nº 03/90 (maiores concentrações) e CONAMA nº491/18 (menores concentrações). III. O padrão de SO2 atmosférico para um período de referência de 24 horas é de 40μg/m3 (CONAMA nº491/18). IV. A Resolução nº 491/18 determinou novos parâmetros para material particulado fino (MP2,5) e chumbo; o chumbo, no entanto, será monitorado em regiões específicas e de acordo com o órgão ambiental.
Estão corretas as afirmativas
A respeito deste assunto, considere as afirmativas a seguir.
I. A Resolução CONAMA nº 491/18 determina padrões mais rigorosos para a qualidade do ar. II. Os parâmetros atmosféricos SO2, NO2, O3 e fumaça tiveram padrões primários reduzidos, comparando-se as resoluções CONAMA nº 03/90 (maiores concentrações) e CONAMA nº491/18 (menores concentrações). III. O padrão de SO2 atmosférico para um período de referência de 24 horas é de 40μg/m3 (CONAMA nº491/18). IV. A Resolução nº 491/18 determinou novos parâmetros para material particulado fino (MP2,5) e chumbo; o chumbo, no entanto, será monitorado em regiões específicas e de acordo com o órgão ambiental.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246848
Engenharia Ambiental e Sanitária
O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas é um “documento
contendo abrangência, identificação de fontes de emissões
atmosféricas, diretrizes e ações, com respectivos objetivos, metas
e prazos de implementação, visando ao controle da poluição do ar
no território estadual ou distrital, observando as estratégias
estabelecidas no Programa Nacional de Controle da Qualidade do
Ar - PRONAR”.
Acerca do Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas será de responsabilidade dos órgãos ambientais. ( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas é um documento contendo abrangência, identificação de fontes de emissões atmosféricas, diretrizes e ações, com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação, visando ao controle da poluição do ar no território estadual ou distrital, observando as estratégias estabelecidas no PRONAR que deverá considerar os Padrões de Qualidade definidos Resolução CONAMA n° 491 de 2018, bem como as diretrizes contidas no PRONAR. ( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá conter a abrangência geográfica e regiões a serem priorizadas; a identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos; e as diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação.
As afirmativas são, respectivamente,
Acerca do Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas será de responsabilidade dos órgãos ambientais. ( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas é um documento contendo abrangência, identificação de fontes de emissões atmosféricas, diretrizes e ações, com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação, visando ao controle da poluição do ar no território estadual ou distrital, observando as estratégias estabelecidas no PRONAR que deverá considerar os Padrões de Qualidade definidos Resolução CONAMA n° 491 de 2018, bem como as diretrizes contidas no PRONAR. ( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá conter a abrangência geográfica e regiões a serem priorizadas; a identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos; e as diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246849
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos e cria o Sistema de Gerenciamento de
Recursos Hídricos. Essa lei, define como unidade territorial para a
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e
atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos a bacia hidrográfica.
Sobre a área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica, assinale a afirmativa correta.
Sobre a área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246850
Engenharia Ambiental e Sanitária
A precipitação é uma variável hidrológica com grande variabilidade
espacial. No contexto da caracterização da precipitação média
(Pmed) de uma bacia hidrográfica, o método aritmético é indicado
apenas em regiões com rede pluviométrica bem distribuída, pouca
variabilidade espacial da precipitação e em áreas de relevo plano
ou levemente ondulado. Um método usual para contornar essas
limitações do método aritmético é utilizar um fator de ponderação
a cada posto pluviométrico, como por exemplo, a área de
influência deste posto, conforme equação abaixo:
Esse método é chamado de Método dos polígonos de Thiessen.
Os dados a seguir consideram uma bacia hipotética com 8 postos pluviométricos com diferentes áreas de influência e seus totais precipitados em um mês hipotético:
A precipitação média dessa bacia pelo Método dos polígonos de Thiessen seria de
Esse método é chamado de Método dos polígonos de Thiessen.
Os dados a seguir consideram uma bacia hipotética com 8 postos pluviométricos com diferentes áreas de influência e seus totais precipitados em um mês hipotético:
A precipitação média dessa bacia pelo Método dos polígonos de Thiessen seria de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246851
Direito Ambiental
O desenvolvimento de alternativas para a destinação adequada
dos resíduos sólidos tornou-se extremamente importante, uma
vez que o descarte inadequado desses materiais acarreta aumento
da poluição, proliferação de pragas e doenças e redução da
qualidade de vida das pessoas. A Lei nº 12.305 de 02 de agosto de
2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Acerca dessa lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Se aplica aos rejeitos radioativos. ( ) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a prioridade deverá seguir a seguinte ordem: redução, reutilização, reciclagem, não geração, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. ( ) Os resíduos sólidos são classificados de acordo com sua origem e periculosidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Acerca dessa lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Se aplica aos rejeitos radioativos. ( ) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a prioridade deverá seguir a seguinte ordem: redução, reutilização, reciclagem, não geração, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. ( ) Os resíduos sólidos são classificados de acordo com sua origem e periculosidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246852
Direito Agrário
A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, “fixa os fundamentos,
define os objetivos e as competências institucionais, prevê os
recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola,
relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de
planejamento das atividades pesqueira e florestal.”
Um dos objetivos dessa Lei é
Um dos objetivos dessa Lei é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246853
Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei Federal
nº 12.651/2012, regulamentada pelo Decreto Federal
nº 7.830/2012, é um instrumento que reúne as informações de
propriedades e posses rurais. O CAR fornecerá uma base de dados
para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e
econômico e combate ao desmatamento.
Sobre o CAR, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A supressão de novas áreas de floresta ou outras formas de vegetação nativa apenas será autorizada pelo órgão ambiental estadual integrante do Sisnama se o imóvel estiver inserido no CAR. ( ) Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, dentre outros ao proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no CAR. ( ) A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, não depende do cadastramento do imóvel no CAR. ( ) A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, que deve ser requerida em até 3 (três) anos.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre o CAR, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A supressão de novas áreas de floresta ou outras formas de vegetação nativa apenas será autorizada pelo órgão ambiental estadual integrante do Sisnama se o imóvel estiver inserido no CAR. ( ) Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, dentre outros ao proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no CAR. ( ) A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, não depende do cadastramento do imóvel no CAR. ( ) A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, que deve ser requerida em até 3 (três) anos.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246854
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal
nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e regulamentada pelo Decreto
nº 99.274 de 06 de junho de 1990, estabelece o Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama), como estrutura adotada para a
gestão ambiental no Brasil.
A respeito desta estrutura, avalie os itens a seguir.
I. Constituirão o Sisnama, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. II. A atuação do Sisnama efetivar-se-á mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, sendo que as normas e padrões para fixar parâmetros de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, poderão ser emitidas pelos Estados apenas se não houver legislação Federal que os tenha fixado. III. O Sisnama possui como órgãos executores, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Está correto o que se afirma em
A respeito desta estrutura, avalie os itens a seguir.
I. Constituirão o Sisnama, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. II. A atuação do Sisnama efetivar-se-á mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, sendo que as normas e padrões para fixar parâmetros de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, poderão ser emitidas pelos Estados apenas se não houver legislação Federal que os tenha fixado. III. O Sisnama possui como órgãos executores, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246855
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte da
estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),
tendo sido instituído pela Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
A respeito do CONAMA, analise os itens a seguir.
I. O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, tendo como uma de suas finalidades assessorar, estudar e propor, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. II. Compete ao CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. III. Compete ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do Conselho de Governo, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Está correto o que se afirma em
A respeito do CONAMA, analise os itens a seguir.
I. O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, tendo como uma de suas finalidades assessorar, estudar e propor, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. II. Compete ao CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. III. Compete ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do Conselho de Governo, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246856
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, Área de Preservação
Permanente – APP é “área protegida, coberta ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a
biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o
solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
A respeito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), assinale a afirmativa correta.
A respeito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246857
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção
da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de
Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o
controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus
objetivos. Inclui-se, nesta legislação, a implantação do Programa
de Regularização Ambiental (PRA) de posses e propriedades rurais,
com o objetivo de adequá-las.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246858
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de
Impacto Ambiental, conhecidos como EIA/RIMA, são instrumentos
da Política Nacional do Meio Ambiente,
Lei Federal nº 6.938/81, regulamentada pelo Decreto
Federal nº 99.274/90. Os instrumentos citados foram instituídos
pela Resolução CONAMA nº 001/86.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, que dependem de elaboração de EIA e respectivo RIMA, serão obrigatoriamente submetidos à aprovação do IBAMA. II. O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, deverá considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. III. O RIMA deverá conter, dentre outros itens, a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado. IV. O RIMA será acessível ao público, porém, respeitado o sigilo industrial assim solicitado e demonstrado pelo interessado.
Está correto o que se afirma em
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, que dependem de elaboração de EIA e respectivo RIMA, serão obrigatoriamente submetidos à aprovação do IBAMA. II. O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, deverá considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. III. O RIMA deverá conter, dentre outros itens, a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado. IV. O RIMA será acessível ao público, porém, respeitado o sigilo industrial assim solicitado e demonstrado pelo interessado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246859
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e
complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o
licenciamento ambiental.
Acerca do Licenciamento Ambiental, assinale a afirmativa correta.
Acerca do Licenciamento Ambiental, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246860
Direito Ambiental
O Brasil aprovou, em 2001, a lei n° 10.925, que dispõe sobre a
Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.
Também conhecida como Lei de Eficiência Energética, ela estimula
o desenvolvimento tecnológico, a preservação ambiental e a
introdução de produtos mais eficientes no mercado nacional.
Sobre essa lei, é correto afirmar que
Sobre essa lei, é correto afirmar que
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