Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde

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Q2521437 Serviço Social
A Constituição de 1988, no art. 203, V, prevê que a assistência social possui, entre seus objetivos, “a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.

Sobre o referido benefício assistencial, é correto afirmar que
Alternativas
Q2521445 Serviço Social
Sobre a política assistencial e respectivos princípios previstos na Lei nº 8.742/93, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2521446 Serviço Social
No bojo das políticas assistenciais do Governo Federal, com o objetivo de melhor identificação da clientela protegida e, ao mesmo tempo, combate a fraudes e concessões indevidas de prestações assistenciais, a Lei nº 14.601/23 prevê o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Sobre o referido cadastro, é correto afirmar que
Alternativas
Q2521482 Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, no âmbito de suas atribuições, disciplina a tipificação nacional de serviços socioassistenciais.

Diante da referida competência, assinale a opção que indica um serviço social especial de elevada complexidade. 
Alternativas
Q2521483 Serviço Social
No contexto do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, é correto afirmar que está incluído no programa o seguinte grupo: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: A
5: A