Questões SMPOG de Belo Horizonte - MG 2023 para Analista de Políticas Públicas: Educação Física

Q2335187

Q2335187 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme a Lei nº 9.725/09, assinale a opção que indica a característica a ser observada para definir os vãos de iluminação e ventilação dos compartimentos de seu projeto.

A

Nenhum ponto do compartimento deve distar do vão de iluminação, livre de obstáculos, mais que o dobro do seu pé direito.

B

O vão de iluminação somente poderá ser aberto para reentrância cuja profundidade seja igual à largura.

C

O vão de iluminação e ventilação, em compartimento iluminado e ventilado através de varanda, deverá atender à distância de 2,00m da face externa da varanda.

D

O vão de iluminação e ventilação não poderá ser voltado para a área de iluminação fechada.

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Q2335188

Q2335188 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A distância entre a laje de cobertura do 3o pavimento e o piso do 1º pavimento iluminado pelo fosso de uma edificação é igual a 8,30m.
Nesse caso, o diâmetro do círculo que deverá estar inscrito no fosso para iluminar e ventilar os compartimentos de permanência prolongada do edifício, em atendimento à Lei nº 9.725/09, é igual a

A

1,25m.

B

1,40m.

C

2,75m.

D

3,50m.

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Q2335189

Q2335189 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em consonância com a Lei nº 3.802/84, que organiza a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que apresenta, corretamente, uma determinação referente aos efeitos do tombamento.

A

As coisas tombadas não poderão ser destruídas, demolidas ou mutiladas, em caso nenhum, mas poderão ser pintadas sem a prévia aprovação do Conselho Diretor do Patrimônio Cultural do Município.

B

O proprietário de coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder à obra de conservação e reparação que o mesmo requerer, terá direito a financiamento que cubra até 80% do valor da obra a ser solicitado pelo Conselho Diretor do Patrimônio Cultural do Município.

C

Na vizinhança de coisa tombada será permitida fazer construção que reduza a visibilidade, desde que não impeça totalmente a visão da coisa, sem prévia autorização do Conselho Diretor do Patrimônio Cultural do Município.

D

Verificada a urgência na realização de obras de conservação e reparação em qualquer coisa tombada, o Conselho Diretor do Patrimônio Cultural do Município poderá tomar a inciativa de projetá-la e executá-la às expensas do Município, independentemente da comunicação por parte do proprietário.

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Q2335190

Q2335190 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei nº 9074/05, que dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo e de edificações no Município de Belo Horizonte, assinale a opção que apresenta o parâmetro passível de regularização mediante aquisição de Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC).

A

A altura máxima da divisa.

B

O coeficiente de aproveitamento máximo.

C

Os afastamentos frontal, laterais e de fundos mínimos.

D

O número mínimo de vagas para estacionamento de veículos.

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Q2335191

Q2335191 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com relação às saliências que compõem as fachadas de uma edificação nova, assinale a opção que indica a exigência estabelecida pela Lei nº 9.725/09 e pelo Decreto nº 13.842/10.

A

Poderão constituir área de piso, se tiverem a dimensão máxima de 0,60m (sessenta centímetros).

B

Deverão situar-se à altura de 3,00m (três metros) acima de qualquer ponto do piso imediatamente abaixo, com exceção dos pilares.

C

Deverão ter dispositivo que impeça o esgotamento de resíduos sobre a vizinhança, quando utilizadas para a instalação de sistemas de ar condicionado.

D

Poderão avançar sobre o passeio, se estiverem integralmente em balanço.

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Q2335192

Q2335192 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

As vistorias compulsórias de acompanhamento de obras, estipuladas pelo Decreto nº 13.842/10, que regulamentou a Lei nº 9.725/09, deverão ser realizadas

A

mensalmente, a partir do início da obra.

B

quando os sistemas elétricos e hidrossanitários estiverem finalizados.

C

a cada três meses, a partir da emissão do Alvará de Construção.

D

quando concluído o sistema estrutural da fundação.

Q2335193

Q2335193 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com relação à movimentação de terra, entulho e material orgânico, cujo licenciamento é regulamentado pelo Decreto nº 17.274/20, analise as afirmativas a seguir.

I. O licenciamento para movimentação de terra, entulho e material orgânico deverá ser realizado com base em projeto de terraplenagem e de sondagem, e não no projeto arquitetônico, aquele apresentado conforme padrão definido pelo municipal de política de regulação urbana.
II. Havendo divergência entre o volume de terra, entulho e material orgânico a ser movimentado e o volume indicado no licenciamento, deverá ser solicitado ao órgão emissor da licença novo alvará, exclusivamente nos casos em o volume movimentado foi maior que o indicado.
III. A movimentação de terra, entulho e material orgânico deverá ser dotada de mecanismos de manutenção da estabilidade de taludes, rampas e platôs, recomposição do solo e sistema de drenagem com direcionamento adequado das águas pluviais, a fim de impedir a ocorrência de erosão e suas consequências.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2335194

Q2335194 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 20.922/2013, que dispõe sobre a política florestal e a de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, as Unidades de Conservação são classificadas como Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Avalie os exemplos listados a seguir e assinale com (1) as de Proteção Integral e com (2), as de Uso Sustentável.

( ) parque; ( ) reserva biológica; ( ) reserva extrativista; ( ) área de proteção ambiental (APA); ( ) floresta estadual; ( ) estação ecológica; ( ) refúgio da vida silvestre.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A

1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2 – 2.

B

1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 1 – 1.

C

2 – 1 – 2 – 2 – 1 – 1 – 2.

D

2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 2 – 2.

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Q2335195

Q2335195 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 14.130/01, o estabelecimento de normas técnicas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástrofe inclui

A

instruções para a instalação de equipamentos capazes de detectar e prevenir vazamento de gás.

B

medidas técnicas para a localização de instrumentos capazes de detectar e impedir curtos circuitos.

C

instruções capazes de identificar problemas futuros na instalação de ar condicionado.

D

orientações técnicas capazes de localizar vazamento de óleo nas instalações mecânicas.

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Q2335196

Q2335196 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição da República de 1988, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana obrigatória para cidades.
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de

A

20 mil habitantes.

B

50 mil habitantes.

C

150 mil habitantes.

D

200 mil habitantes.

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Q2335197

Q2335197 Direito Urbanístico

Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações em que o parcelamento do solo é permitido, à exceção de uma. Assinale-a.

A

As áreas alagadiças e sujeitas a inundações, ainda que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

B

Os terrenos com declividade igual ou superior a 30%, atendidas ou não exigências específicas dos órgãos competentes.

C

Os terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo depois de saneados.

D

As áreas em que a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

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Q2335198

Q2335198 Direito Urbanístico

O Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Assinale a opção que apresenta a questão que deverá, minimamente, ser incluída nesse estudo.

A

Tipologia arquitetônica.

B

Patrimônio histórico e artístico.

C

Ventilação e iluminação.

D

Movimentação de terra.

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Q2335199

Q2335199 Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OUC) estabelece, a respeito do coeficiente de aproveitamento, que o Plano Diretor

A

estabelecerá o coeficiente básico diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana, pois não é permitida a fixação de coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana.

B

fixará as áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente básico adotado, ainda que não haja contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

C

definirá as áreas nas quais serão permitidas alterações de uso de solo que, se situadas na zona central da cidade, obrigará à manutenção do mesmo coeficiente de aproveitamento básico, independente do novo uso.

D

determinará os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.

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Q2335200

Q2335200 Direito Ambiental

A Área de Preservação Permanente (APP) é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Para efeitos da Lei nº 12.651/12, é considerada APP

A

a faixa marginal, com largura mínima de 30m desde a borda da calha do leito regular, para qualquer curso d’água natural perene e intermitente.

B

a área no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50m.

C

a área no entorno dos lagos e das lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30m, tanto em zonas urbanas como nas rurais.

D

a área em altitude superior a mil metros, não desmatada, qualquer que seja a vegetação.

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Q2335201

Q2335201 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 13.465/17, assinale a opção que apresenta o item que o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária deverá conter.

A

O levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, demonstrando as unidades, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos caracterizadores do núcleo a ser regularizado.

B

A planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas, quando for possível.

C

A indicação das medidas de adequação da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e relocação de edificações, quando necessárias.

D

O cronograma físico de serviços e de implantação de obras de infraestrutura essencial, e as compensações urbanísticas e ambientais definidas pelo projeto.

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Q2335202

Q2335202 Arquitetura

A NBR 6492:2021 estabelece que o “carimbo” para desenhos deve estar posicionado no canto inferior direito das folhas de desenho e ser reservados à titulação e numeração dos desenhos.
Assinale a opção que indica a informação que deve constar no carimbo.

A

Indicação sequencial do projeto.

B

Escala gráfica.

C

Legenda de símbolos.

D

Descrição da revisão.

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Q2335203

Q2335203 Arquitetura

De acordo com a NBR 6492: 2021, o tipo de linha estreita para representar em uma planta baixa os contornos e arestas não visíveis e as projeções de beirais são, respectivamente,

A

traço e ponto / traço e dois pontos.

B

traço e ponto / tracejada.

C

tracejada / traço e dois pontos.

D

tracejada / traço e ponto.

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Q2335204

Q2335204 Arquitetura

Calcule a altura de piso a piso entre dois pavimentos interligados pela escada abaixo representada em planta, sem escala específica; considerando a altura máxima dos espelhos determinada pela NBR 9050:2020.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

2,72m.

B

2,80m.

C

3,24m.

D

3,33m.

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Q2335205

Q2335205 Arquitetura

Com relação às instalações sanitárias acessíveis, segundo a NBR 9050:2020, assinale a afirmativa correta.

A

Devem possuir entrada independente, de modo a possibilitar que a pessoa com deficiência (PCD) possa utilizar a instalação acompanhada de uma pessoa do sexo oposto.

B

Em espaços de uso público com unidades autônomas de serviço, tem que ser previsto, no mínimo, um sanitário para cada sexo localizado nas áreas de uso comum de cada pavimento.

C

Em edificações de uso coletivo a serem reformadas com até 4 pavimentos, as instalações sanitárias devem estar localizadas no pavimento térreo, para facilitar a locomoção.

D

Em locais de práticas esportivas, todos os vestiários devem estar instalados nos banheiros coletivos, de modo que as peças sanitárias estejam integradas às demais.

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Q2335206

Q2335206 Arquitetura

Conforme determinação da NBR 9077:2001, em um projeto de um auditório com 370,00m² de área útil deverá ser determinada a largura mínima das portas para as saídas de emergência.
Considerando que a largura mínima da unidade de passagem está fixada em 0,55m, a população é de 1m² por pessoa e a capacidade da unidade de passagem para portas é de 100, a largura dessas portas deverá ser de

A

2,20m.

B

2,035m.

C

1,925m.

D

1,65m.

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Questões de Concurso Público SMPOG de Belo Horizonte - MG 2023 para Analista de Políticas Públicas: Educação Física

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