Questões de Concurso Público SMPOG de Belo Horizonte - MG 2023 para Engenheiro - Engenharia Química

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Q2335187 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei nº 9.725/09, assinale a opção que indica a característica a ser observada para definir os vãos de iluminação e ventilação dos compartimentos de seu projeto.
Alternativas
Q2335188 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A distância entre a laje de cobertura do 3o pavimento e o piso do 1º pavimento iluminado pelo fosso de uma edificação é igual a 8,30m.
Nesse caso, o diâmetro do círculo que deverá estar inscrito no fosso para iluminar e ventilar os compartimentos de permanência prolongada do edifício, em atendimento à Lei nº 9.725/09, é igual a
Alternativas
Q2335189 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em consonância com a Lei nº 3.802/84, que organiza a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que apresenta, corretamente, uma determinação referente aos efeitos do tombamento.
Alternativas
Q2335190 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 9074/05, que dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo e de edificações no Município de Belo Horizonte, assinale a opção que apresenta o parâmetro passível de regularização mediante aquisição de Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC). 
Alternativas
Q2335191 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação às saliências que compõem as fachadas de uma edificação nova, assinale a opção que indica a exigência estabelecida pela Lei nº 9.725/09 e pelo Decreto nº 13.842/10.
Alternativas
Q2335192 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As vistorias compulsórias de acompanhamento de obras, estipuladas pelo Decreto nº 13.842/10, que regulamentou a Lei nº 9.725/09, deverão ser realizadas
Alternativas
Q2335193 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação à movimentação de terra, entulho e material orgânico, cujo licenciamento é regulamentado pelo Decreto nº 17.274/20, analise as afirmativas a seguir.

I. O licenciamento para movimentação de terra, entulho e material orgânico deverá ser realizado com base em projeto de terraplenagem e de sondagem, e não no projeto arquitetônico, aquele apresentado conforme padrão definido pelo municipal de política de regulação urbana.
II. Havendo divergência entre o volume de terra, entulho e material orgânico a ser movimentado e o volume indicado no licenciamento, deverá ser solicitado ao órgão emissor da licença novo alvará, exclusivamente nos casos em o volume movimentado foi maior que o indicado.
III. A movimentação de terra, entulho e material orgânico deverá ser dotada de mecanismos de manutenção da estabilidade de taludes, rampas e platôs, recomposição do solo e sistema de drenagem com direcionamento adequado das águas pluviais, a fim de impedir a ocorrência de erosão e suas consequências.

Está correto o que se afirma em
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Q2335194 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 20.922/2013, que dispõe sobre a política florestal e a de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, as Unidades de Conservação são classificadas como Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Avalie os exemplos listados a seguir e assinale com (1) as de Proteção Integral e com (2), as de Uso Sustentável

( ) parque; ( ) reserva biológica; ( ) reserva extrativista; ( ) área de proteção ambiental (APA); ( ) floresta estadual; ( ) estação ecológica; ( ) refúgio da vida silvestre.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
Alternativas
Q2335195 Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 14.130/01, o estabelecimento de normas técnicas à segurança das pessoas e de  seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástrofe inclui
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Q2335196 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República de 1988, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana obrigatória para cidades.
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de
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Q2335197 Direito Urbanístico
Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações em que o parcelamento do solo é permitido, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2335198 Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Assinale a opção que apresenta a questão que deverá, minimamente, ser incluída nesse estudo.
Alternativas
Q2335199 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OUC) estabelece, a respeito do coeficiente de aproveitamento, que o Plano Diretor
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Q2335200 Direito Ambiental
A Área de Preservação Permanente (APP) é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Para efeitos da Lei nº 12.651/12, é considerada APP
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Q2335201 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 13.465/17, assinale a opção que apresenta o item que o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária deverá conter.
Alternativas
Q2335202 Arquitetura
A NBR 6492:2021 estabelece que o “carimbo” para desenhos deve estar posicionado no canto inferior direito das folhas de desenho e ser reservados à titulação e numeração dos desenhos.
Assinale a opção que indica a informação que deve constar no carimbo. 
Alternativas
Q2335203 Arquitetura
De acordo com a NBR 6492: 2021, o tipo de linha estreita para representar em uma planta baixa os contornos e arestas não visíveis e as projeções de beirais são, respectivamente, 
Alternativas
Q2335204 Arquitetura
Calcule a altura de piso a piso entre dois pavimentos interligados pela escada abaixo representada em planta, sem escala específica; considerando a altura máxima dos espelhos determinada pela NBR 9050:2020.

Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q2335205 Arquitetura
Com relação às instalações sanitárias acessíveis, segundo a NBR 9050:2020, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2335206 Arquitetura
Conforme determinação da NBR 9077:2001, em um projeto de um auditório com 370,00m2 de área útil deverá ser determinada a largura mínima das portas para as saídas de emergência.
Considerando que a largura mínima da unidade de passagem está fixada em 0,55m, a população é de 1m2 por pessoa e a capacidade da unidade de passagem para portas é de 100, a largura dessas portas deverá ser de
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: B
25: C
26: D
27: C
28: B
29: A
30: A
31: D
32: C
33: D
34: B
35: C
36: A
37: C
38: C
39: A
40: A