Questões de Concurso Público TCE-ES 2023 para Auditor de Controle Externo - Direito

João, interessado em ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, questionou um colega a respeito da essência e da formalização da denominada “localização”, mais especificamente se poderia ser realizada contra a vontade do servidor.

O colega informou, corretamente, a João que a localização:

XX, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, teve conhecimento de que muito provavelmente iria responder a processo ético no âmbito da Comissão de Ética, em razão de condutas que se tornaram conhecidas e que eram nitidamente atentatórias ao Código de Ética.

Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Comissão de Ética deve:

A sociedade empresária Alfa, que vende eletrodomésticos, coletou dados pessoais dos consumidores dos seus produtos, com a alegação de que formaria cadastro. Embora não tivesse autorização desses consumidores, Alfa contratou a sociedade empresária Beta para que, com fins econômicos, procedesse à avaliação e à classificação desses dados, de modo a transmiti-los, em momento futuro, às demais sociedades empresárias que integravam o mesmo grupo econômico de Alfa. Em razão do ocorrido, uma associação de proteção aos consumidores informou que solicitaria à autoridade nacional a punição de Alfa e Beta, que, até então, jamais tinham infringido a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:

Maria, Joana e Helena, servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), travaram intenso debate a respeito das competências do auditor de controle externo. Maria afirmou que compete exclusivamente aos ocupantes de cargos dessa natureza programar e planejar as atividades do controle externo do TCEES nas entidades jurisdicionadas. Joana afirmava que esses agentes devem analisar e instruir recursos interpostos contra decisões do TCEES. Helena, por sua vez, observou que devem aprovar as vistorias realizadas pelos setores operacionais em momento anterior à sua apreciação pelo TCEES.

Instada a analisar as afirmações de suas colegas, Bruna concluiu, corretamente, que:

Joana, pessoa com 18 anos de idade, mas que ainda não promovera o seu alistamento eleitoral, solicitou a busca e o fornecimento dos processos administrativos relativos às contratações realizadas pelo Município Delta, com a sociedade empresária Alfa, nos últimos três anos. Ao receber o requerimento de Joana, o setor de protocolo certificou nos autos que: (1) não foram indicados os motivos determinantes da solicitação; (2) não foi recolhida qualquer taxa para custear o serviço de busca e fornecimento da informação; e (3) foi solicitado que as informações armazenadas em formato digital fossem fornecidas de forma impressa.

À luz da sistemática estabelecida na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar, em relação ao certificado pelo setor de protocolo, que:

Uma maneira de detectar valores aberrantes (outliers) é considerar observações que estejam a uma distância de 1,5*IQR do primeiro (Q1) ou terceiro (Q3) quartis, onde IQR é o intervalo interquartil da amostra.

Considere a seguinte amostra de quantidade de cachorros-quentes vendidos durante dez dias:

                    11, 11, 12, 13, 9, 12, 9, 10, 11, 13.

Suponha que numa data posterior tenham sido vendidos cinco cachorros-quentes.

É correto afirmar que este é:

Suponha que observamos a seguinte amostra de quantidade de anos de estudo de adultos:

             7, 13, 9, 10, 6, 4, 13, 9, 10, 9.

A diferença entre a média e a moda dessa amostra é:

A seguinte amostra de acidentes de trânsito em um mês foi observada:

                 9, 15, 15, 11, 13, 16, 15, 13, 16, 18, 9.

Nesse caso, é correto afirmar, a respeito das principais medidas de tendência central desse conjunto, que:

Observe a seguinte planilha Excel criada por João, utilizando fórmula e formatação condicional para destacar o vencedor de cada jogo.

A fórmula da célula E3 e o tipo de formatação condicional das células B3 e C3 utilizadas por João são, respectivamente:

Como analista de dados, Joaquim quer comparar os dados de vendas dos produtos de bandeiras e torcidas da sua empresa com os resultados da Copa do Mundo ao longo dos anos. Para isso, Joaquim precisa dos dados dos vencedores das Copas que estão disponíveis em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_finais_da_Copa_do_Mundo_FIFA.

No Power BI, para obter os dados disponíveis na URL https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_finais_da_Copa_do_Mundo_FIFA, Joaquim deve selecionar a fonte de dados do tipo:

No processo de planejamento da ação pública, os entes precisam definir seus objetivos e metas para um determinado período. Um servidor recém-empossado, que foi designado para a instância de planejamento de um ente público, estava em dúvida sobre onde os objetivos e metas da administração do ente para as despesas relativas aos programas de duração continuada deveriam constar. Um servidor mais experiente o orientou que deveriam ser inicialmente apresentados no(a):

No dia 05 de setembro de um dado exercício financeiro, a partir de prévia autorização na LOA, o chefe do Poder Executivo de um ente público solicitou a abertura de créditos adicionais suplementares para cobrir despesas de manutenção urbana classificadas na função 15 - Urbanismo, no montante de R$ 9 milhões. Como fonte de recursos foi indicada a anulação de dotações no mesmo montante, sendo R$ 5 milhões de programações na mesma classificação funcional do crédito pretendido e o restante era destinado a programações na função 16 - Habitação. À luz das disposições legais sobre a abertura de créditos adicionais, deve-se considerar que:

O processo orçamentário brasileiro se configura a partir de disposições constitucionais e legais, aplicáveis a todas as esferas de governo. No âmbito do orçamento federal, uma das funções definidas na Constituição da República de 1988 para a comissão mista permanente é: 

O gestor máximo de um ente assumiu o compromisso de ser mais transparente na evidenciação dos gastos públicos. Uma das iniciativas foi instalar outdoors na cidade com gráficos e informações simplificadas sobre a execução do orçamento. Um ponto destacado pelo gestor foi que o cidadão deve ser informado sobre o que se pretende alcançar com a implementação de uma política pública.

Nesse contexto, as informações mais apropriadas para que a assessoria de comunicação prepare o material informativo podem ser obtidas a partir da classificação da despesa por: 

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação. Uma das classificações exigidas é por fonte/destinação de recursos, sobre a qual é correto considerar que:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) consolida regras relativas ao controle e registro de transações intraorçamentárias e orienta que, para os repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos:

Após o recebimento de uma série de recomendações e notificações do tribunal de contas sobre a aplicação de recursos de transferências vinculados à área de educação, uma entidade do setor público decidiu realizar uma auditoria com o objetivo de avaliar se ações realizadas na área ao longo do último exercício financeiro observaram os regulamentos aplicáveis aos recursos transferidos para esta área. À luz desse objetivo e dos Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, o auditor deverá planejar o trabalho com base nas normas para realização de auditoria:

Uma equipe de auditores estava planejando um trabalho de auditoria em uma fundação pública, mantida com recursos do orçamento de um ente estadual. Sabendo que a recomendação da NBASP 100 é que devem planejar seu trabalho para assegurar que a auditoria seja conduzida de maneira eficiente e eficaz, analise os itens a seguir. I. Ao definir o escopo do trabalho, os auditores devem focar na natureza e extensão dos procedimentos. II. O planejamento de auditoria deve ser flexível e adaptável a mudanças significativas nas circunstâncias e condições. III. O planejamento de uma auditoria específica envolve tanto aspectos estratégicos quanto operacionais. O(s) item(ns) que está(ão) de acordo com os Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público é(são): 

Ao planejar a realização de um trabalho de auditoria operacional, o auditor deve escolher uma abordagem de auditoria orientada a resultado, problema ou sistema, ou uma combinação destas. Na situação hipotética em que o objeto da auditoria esteja relacionado a identificação e análise das causas de um problema específico na área de contratos, a abordagem orientada a problema:

As normas de auditoria orientam que o auditor deve realizar procedimentos eficazes em consonância com o plano de auditoria para obter evidência de auditoria e cumprir os objetivos do trabalho. No contexto de uma auditoria de conformidade, o auditor indicou no planejamento a necessidade de realização de testes substantivos, os quais: