Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia
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O professor respondeu, corretamente, que têm legitimidade:
(1) criar um segundo cargo, o YY, definindo as atribuições e fixando a respectiva remuneração; (2) aumentar o valor da remuneração proposta para o cargo XX; e (3) reduzir as atribuições do cargo XX.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar, em relação às três emendas, que: