Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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Instada a se manifestar em relação ao debate, Inês concluiu, corretamente, que:
A consequência para essa omissão, de acordo com a Constituição da República de 1988, é a:
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 303/2005, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: