Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação)

Foram encontradas 70 questões

Q2511361 Economia
A independência do Banco Central é sempre um tema de discussão quando há divergência entre as metas para a SELIC praticadas e os interesses da equipe econômica do governo.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2511362 Economia
A aferição do nível de endividamento do setor público dos governos subnacionais no Brasil é realizada por meio de indicadores que encontramos, por exemplo,
Alternativas
Q2511363 Economia
No processo recente de discussão sobre a Reforma Tributária se discutiu muito em qual patamar a carga tributária ficaria com a implantação do IVA Dual.
A análise do gráfico a seguir permite fazer algumas afirmações, com base na teoria econômica subjacente, representada na figura, entre a correlação da alíquota do imposto e o nível de arrecadação.



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Em relação ao gráfico, analise as afirmativas a seguir.

I. Pela análise da figura, observamos que ao começar do zero (T0) até o ponto A, com o aumento progressivo das alíquotas, a arrecadação também aumentaria; o imposto cobrado seria “aceitável” economicamente até o ponto Tmáx.
II. A figura permite uma análise importante para tomada de decisões fiscais, especialmente quando se trata de impostos sobre o consumo; é possível identificar o ponto ótimo (alíquota) em que a receita fiscal é maximizada, sem comprometer a atividade econômica e a arrecadação.
III. O modelo teórico representado pela figura relaciona a alíquota de imposto com a receita gerada por ele. A teoria sugere que, a partir de um certo ponto, aumentar a alíquota de um imposto pode levar à queda da arrecadação em função de incentivos para o aumento da atividade econômica.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2511364 Economia
Quando o governo insere um imposto em um mercado, esse mercado passa a apresentar discrepância entre o valor recebido pelo vendedor e o valor pago pelo consumidor em função da tributação. Tal discrepância é chamada de cunha fiscal e é expressa pela equação I = Pc – Pv.
Abaixo são apresentadas três figuras, (a), (b), e (c), em uma demonstração de como se dá esse processo, mantidas as elasticidades constantes das curvas de oferta e demanda. 


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Nas figuras, Pc é o preço do consumidor e Pv, o preço do vendedor; Discrepância da equação: CF = Pc – Pv; PE = Ponto de Equilíbrio; PIE = Perda Irrecuperável de Eficiência (ou Peso Morto = área do triângulo em destaque).

Com base na análise dessas três figuras avalie as seguintes afirmativas:
I. Da figura (a) para figura (c), demonstra-se uma relação direta entre o Peso Morto e a alíquota do imposto.
II. Com base na análise das três figuras, independente das elasticidades da oferta e da demanda, a receita tributária apresenta um comportamento diferente do previsto na Curva de Laffer.
III. Um imposto causa Peso Morto porque o estabelecimento de um imposto distorce o resultado do mercado, provocando a redução do bem-estar econômico dos contribuintes resultante da soma de valores para as quantidades não-produzidas e não-vendidas.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2511365 Economia
Sobre a relação entre a tributação e a distribuição de renda no Brasil, é correto afirmar que
Alternativas
Q2511366 Economia
Sobre capacidade de pagamento, endividamento e solvência do setor público brasileiro, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2511367 Direito Financeiro
A fragilidade fiscal é aspecto marcante ao longo da história da economia brasileira, mesmo com inúmeros dispositivos legais que visam a controlar a despesa pública e, por conseguinte, o endividamento.
Entre tais dispositivos, destaca-se
Alternativas
Q2511368 Contabilidade Pública
Execução orçamentária e financeira consiste na “função do Tesouro de disponibilizar os recursos para pagar as contas do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, permitindo a execução eficiente das políticas públicas que impactam diretamente a vida do cidadão”. (Fonte: site da STN)
O cumprimento desta função envolve alguns documentos específicos que, seguindo os princípios de transparência, são tornados públicos.
Assinale a opção que apresenta exemplo de tais documentos.
Alternativas
Q2511369 Economia
O Novo Arcabouço Fiscal é apontado como uma regra fiscal mais adequada e crível, em relação ao seu cumprimento, que algumas propostas anteriores que almejaram controlar o gasto público no Brasil.
Para justificar o argumento, as seguintes inovações podem ser apontadas, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q2511370 Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário é o instrumento que demonstra a execução orçamentária da entidade. A partir do confronto entre receitas e despesas, o resultado poderá ser deficitário, superavitário ou de equilíbrio. Ademais, a análise desse demonstrativo contábil tem como objetivo apresentar indicadores que subsidiarão a análise da gestão orçamentária.
Nesse sentido, avalie os dados a seguir do Balanço Orçamentário de 2022 de determinada capital. 


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Nesse cenário, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O Superávit Financeiro do exercício é de R$109 bi.
( ) O Valor dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos no Exercício é de R$154 bi.
( ) Se houver superávit orçamentário, esse valor será classificado como receitas, caso contrário o valor será classificado como despesas.
( ) O quociente de Resultado Orçamentário é de 1,01.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2511371 Administração Financeira e Orçamentária
As transferências fundo a fundo são um importante mecanismo de implementação de políticas públicas caracterizadas por uma gestão descentralizada.
Acerca dessa fonte de receita para os governos subnacionais, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2511372 Contabilidade Pública
Regras fiscais são instrumentos legais que regulamentam alguma parte das finanças públicas (as despesas, as receitas, as dívidas ou o resultado do governo), aumentando sua previsibilidade de forma a buscar sustentabilidade fiscal no longo prazo.
Entre as métricas utilizadas, destaca-se a apuração do resultado primário, tanto pelo conceito acima da linha como pelo abaixo da linha.
A tabela a seguir apresenta esta apuração do Governo Central em 2022:



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(Fonte: SOF/MPO. LDO 2024, Lei nº 14.791/2024 – Anexo IV. 1 – STN – Tabela 1.1. Resultado Primário do Governo Central – Brasil – Mensal – Resumida. Adaptado.)



A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quando se calcula o resultado pela metodologia abaixo da linha pela STN, sabe-se qual é o estoque de dívida do governo e qual é o valor dos seus ativos, porém, não se sabe como se comportaram as suas receitas e despesas. O valor apurado do Resultado Nominal foi de –R$ 448,29 bi.
II. A STN realiza a apuração do Resultado Primário do Governo Central acima da linha consolidando todas as receitas e despesas não financeiras registradas e identificadas. O valor de 2022 do Resultado Primário acima da linha foi de R$ 54,10 bi.
III. A diferença de resultado apurada entre os métodos acima e abaixo da linha é chamada de Discrepância Estatística; no ano de 2022, se chegou ao valor aproximado de 0,04% da receita primária total.

Está correto apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q2511373 Administração Financeira e Orçamentária
Encontra previsão constitucional o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil em “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
No que concerne à redução das desigualdades, uma importante fonte de receita dos governos subnacionais, em especial, dos governos locais, é a receita 
Alternativas
Q2511374 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) prevê alguns dispositivos para garantir o cumprimento das metas fiscais do setor público, embora seja dispensado o atingimento de alguns resultados fiscais em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios.
Em relação ao tema, é correto afirmar, a partir da LRF, que
Alternativas
Q2511375 Administração Financeira e Orçamentária

As seguintes informações foram obtidas para dois entes públicos do Brasil: 



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Diante apenas do exposto, é correto afirmar que


Alternativas
Q2511376 Direito Financeiro
Depreende-se do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) que “a emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.”
Sobre tal instrumento, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2511377 Contabilidade Geral
Uma loja de roupas apresentava os seguintes saldos em sua demonstração do resultado do exercício em 31/12/2023: 
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Assinale a opção que indica o lucro bruto apresentado na demonstração do resultado do exercício em 31/12/2023.
Alternativas
Q2511378 Contabilidade Geral
Uma loja começou suas operações de vendas de lustres em 01/01/2023.
Na data, ela adquiriu 40 lustres por R$4.000 à vista. O preço unitário de venda do lustre era de R$150,00.
30 lustres ficaram guardados no interior da loja, enquanto o restante foi exposto na loja. Enquanto não eram vendidos, estes 10 lustres eram utilizados para iluminação, já que não havia outra fonte de luz na loja.

Assinale a opção que indica a apresentação dos lustres no balanço patrimonial da loja.
Alternativas
Q2511379 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), em relação à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2511380 Contabilidade Pública
Em 2023, uma instituição financeira pública recebeu R$500.000 a título de juros sobre empréstimos que havia concedido em anos anteriores.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da instituição, o montante deve ser reconhecido como
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: D
24: B
25: E
26: B
27: A
28: B
29: C
30: B
31: A
32: A
33: A
34: E
35: D
36: C
37: C
38: A
39: A
40: B