Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação)
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Acerca dessa fonte de receita para os governos subnacionais, é correto afirmar que
Entre as métricas utilizadas, destaca-se a apuração do resultado primário, tanto pelo conceito acima da linha como pelo abaixo da linha.
A tabela a seguir apresenta esta apuração do Governo Central em 2022:
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/110868/Captura_de%20tela%202024-06-12%20205959.png)
(Fonte: SOF/MPO. LDO 2024, Lei nº 14.791/2024 – Anexo IV. 1 – STN – Tabela 1.1. Resultado Primário do Governo Central – Brasil – Mensal – Resumida. Adaptado.)
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. Quando se calcula o resultado pela metodologia abaixo da linha pela STN, sabe-se qual é o estoque de dívida do governo e qual é o valor dos seus ativos, porém, não se sabe como se comportaram as suas receitas e despesas. O valor apurado do Resultado Nominal foi de –R$ 448,29 bi.
II. A STN realiza a apuração do Resultado Primário do Governo Central acima da linha consolidando todas as receitas e despesas não financeiras registradas e identificadas. O valor de 2022 do Resultado Primário acima da linha foi de R$ 54,10 bi.
III. A diferença de resultado apurada entre os métodos acima e abaixo da linha é chamada de Discrepância Estatística; no ano de 2022, se chegou ao valor aproximado de 0,04% da receita primária total.
Está correto apenas o que se afirma em
No que concerne à redução das desigualdades, uma importante fonte de receita dos governos subnacionais, em especial, dos governos locais, é a receita
Em relação ao tema, é correto afirmar, a partir da LRF, que
As seguintes informações foram obtidas para dois entes públicos do Brasil:
Diante apenas do exposto, é correto afirmar que