Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação)

No ano de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.
Acerca da defesa da cidadania dos integrantes da comunidade LGBTQIA+, é correto afirmar que

Nos últimos anos aumentou a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil. Por este motivo, o Supremo Tribunal Federal proferiu medida liminar, na ADPF 976, que cuida da Política Nacional para a Pessoa em Situação de Rua.
A esse respeito, é correto afirmar que

O relatório Global Wealth Report 2023, lançado pelo banco suíço UBS, aponta o Brasil na primeira posição no ranking de concentração de renda e riquezas, uma vez que constatou que quase metade da riqueza do país (48,4%) está nas mãos de apenas 1% da população.

Sobre a temática de concentração de renda, analise as afirmativas a seguir.


I. A desigualdade social decorre da concentração de renda, pois a população mais pobre está em condições precárias, sendo o dinheiro apenas fonte de sobrevivência.

II. A concentração de renda é combatida pelo Estado com a incidência de tributos diferenciados e com controle efetivo de evasão de divisas.

III. O acesso a direitos humanos não é impactado pela desigualdade social, tendo em vista o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal de 1988.

IV. Em razão do passado histórico do Brasil, em que a escravidão de pessoas negras foi a base da economia colonial, a desigualdade social precisa ser analisada com atenção ao recorte racial.

Está correto o que se afirma em

Interseccionalidade é a interação ou sobreposição de fatores sociais que definem a identidade de uma pessoa e a forma como isso irá impactar sua relação com a sociedade e seu acesso a direitos. (...) O conceito foi criado em 1989 por Kimberlé Crenshaw no contexto do movimento de mulheres negras dos Estados Unidos. Kimberlé é estudiosa da teoria crítica racial, área de estudo que analisa o racismo como algo naturalizado por meio de instituições e leis e não apenas como ações isoladas de indivíduos.

(disponível em https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-daequidade/o-que-e-interseccionalidade#)

A esse respeito, é correto afirmar que

Muito se tem discutido atualmente sobre o relevante tema do racismo estrutural. O conceito de racismo estrutural aponta o racismo como algo naturalizado na sociedade, que constitui as relações no seu padrão de “normalidade”.

Em relação a esse conceito, é correto afirmar que