Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação)

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Q2512346 Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Executivo do Município Alfa ultrapassou os limites de despesa total com pessoal e não logrou êxito em eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes. Além disso, o Município está em crise financeira e encontra-se em dificuldades para o pagamento de sua dívida mobiliária. Por essa razão, deseja contrair empréstimo com um banco privado estrangeiro a fim de poder honrar com o pagamento de sua dívida pública.


Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2512347 Administração Financeira e Orçamentária
O estudo do direito comparado em matéria orçamentária indica que, nos Estados Unidos da América, não havendo lei orçamentária aprovada até o primeiro dia do exercício fiscal norte-americano, nem lei específica com caráter provisório liberando gastos, implementa-se imediatamente a paralisação de serviços públicos por falta de recursos financeiros.

Tal fenômeno de paralisação é denominado
Alternativas
Q2512348 Administração Financeira e Orçamentária
O Estado Alfa estabeleceu, em sua Constituição Estadual, os seguintes prazos para encaminhamento de projetos das leis orçamentárias estaduais:


I. o projeto do plano plurianual (PPA), para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do Governador subsequente, será encaminhado até cinco meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;


II. o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será encaminhado até sete meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;


III. o projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Estado será encaminhado até três meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.



À luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2512349 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 10.180/2001 organiza e disciplina os sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal. Acerca do papel dos órgãos central e setoriais de orçamento federal à luz de tal lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento federal ficam sujeitos à orientação normativa do órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, sendo sua supervisão técnica de atribuição privativa do órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.


( ) A unidade de planejamento e orçamento da Casa Civil da Presidência da República atua como um dos órgãos centrais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.


( ) Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.


As afirmativas acima são, respectivamente,
Alternativas
Q2512350 Direito Constitucional
O Município Alfa, em séria dificuldade financeira e com apenas 30 mil habitantes, resolveu estabelecer, por projeto de lei municipal de iniciativa do Prefeito, que as obrigações de pequeno valor a serem pagas pela Fazenda Municipal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, se limitariam ao valor de R$ 15.000,00. Já os pagamentos em virtude de sentença judiciária superiores a esse montante deveriam ser pagos pelo regime dos precatórios.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2512351 Economia
Certa empresa estrangeira está considerando começar a operar no Brasil. Sua indústria de atuação se caracteriza por ter um pequeno número de empresas que dominam a oferta do produto. Essas empresas têm poder significativo de mercado, o que lhes permite influenciar os preços, as quantidades produzidas e, consequentemente, as condições de mercado. Seus produtos são diferenciados.

A estrutura de mercado mais apropriada para a descrição acima é
Alternativas
Q2512352 Economia
Para os governos e para os reguladores, conhecer as estruturas de mercado é fundamental para que possam criar políticas públicas e regras que promovam a alocação de recursos de maneira mais eficiente.


Relacione as estruturas de mercado às respectivas descrições.
1. Monopólio.
2. Oligopólio.
3. Concorrência monopolística.


( ) Há poucas barreiras à entrada de novas empresas. Cada empresa tem algum poder sobre o preço do seu produto devido à diferenciação, mas esse poder é baixo. Existem muitos vendedores, cada um uma pequena parcela do mercado.

( ) Existe apenas uma empresa que oferece o produto no mercado. Essa empresa tem bastante poder para determinar o preço do seu produto. Existe barreiras significativas a entrada de novas empresas no mercado.

( ) O mercado é controlado por poucas empresas, cada uma com substancial parcela do mercado. Existem muitas barreiras a entrada no mercado e os produtos podem ser homogêneos ou diferenciados.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2512353 Economia
Em economia, a assimetria de informação refere-se a situações em que uma parte envolvida em uma transação possui mais informações do que a outra.


Assinale a opção que descreve corretamente uma consequência da assimetria de informação.
Alternativas
Q2512354 Economia
Considere um produtor monopolista que tem as seguintes informações:

A) Função de demanda do seu produto:
Q = 14 – 2P

B) Função custo de produção:
C = 2Q² - 18Q + 50

em que:

Q = quantidade de unidades produzidas do bem;
P = Preço do bem em reais R$;
C = Custo total.

Avalie se para que esse monopolista maximize seu lucro:
I. a quantidade ótima a ser produzida será Q = 5;
II. o preço cobrado pelo monopolista para maximizar lucro será P = R$ 4,25;
III. o preço cobrado pelo monopolista será maior do que num mercado perfeitamente competitivo.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2512355 Economia
Considere as características de bens públicos e semipúblicos. Assinale a opção que, nesse caso, melhor descreve uma diferença chave entre um bem público e um bem semipúblico.
Alternativas
Q2512356 Direito Tributário
Em 2022, a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) atingiu 33,71% do PIB, o maior percentual observado na série histórica iniciada em 2010.

Ministério da Fazenda, 23 de outubro de 2023.


Com relação à Carga Tributária Bruta (CTB) no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) A CTB do governo geral é a razão entre todos os tributos arrecadados e o PIB do país, excluindo-se as transferências de assistências e subsídios.

( ) No Brasil, em 2022, os tributos arrecadados nas esferas estaduais e municipais compuseram a maior parte de CTB do governo geral.

( ) Um aumento da cota de participação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), causa um aumento na CTB do governo geral.

( ) A CTB do governo central (federal) não é afetada por variações na alíquota do Imposto sobres Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2512357 Estatística
Na estimação de parâmetros de modelos econométricos, o estimador de mínimos quadrados ordinários (MQO) é largamente utilizado. A principal propriedade que esse estimador deve ter é ser consistente, ou seja, o estimador deve convergir para o verdadeiro parâmetro conforme o tamanho da amostra aumenta.

Avalie se as seguintes condições são necessárias para a consistência do estimador de MQO.

I. A distribuição de probabilidade dos erros do modelo deve ser uma distribuição Normal.

II. A correlação entre as variáveis explicativas do modelo e o termo de erro deve convergir para zero.

III. Os erros do modelo devem ter média igual a zero.


Está correto o que se apresenta em
Alternativas
Q2512358 Economia
Um pesquisador deseja estimar um modelo econométrico da receita pública dos estados brasileiros. Para isso, ele tem uma amostra de dados dos 27 estados e DF para o ano de 2022, com as seguintes variáveis:

Y = do Imposto sobres Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em milhões de reais;
X = alíquota do ICMS em %;
Z = renda per capita de cada estado em milhares de reais;

O pesquisador planeja usar o seguinte modelo:
Y = a + b.X + c.X² + d.ln(Z) + V

em que a, b, c, d são parâmetros a serem estimados, ln(Z) é o logaritmo natural de Z e V é o termo de erro do modelo.

Nessas condições, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Para que os parâmetros do modelo possam ser estimados pelo método de mínimos quadrados ordinários (MQO) é preciso que a distribuição de probabilidade de V tenha distribuição Normal Padrão.

II. Se os valores estimados de b e c forem, respectivamente, 2,5 e 7,5, então a relação entre Y e X tem o formato de uma curva de Lafer.

III. Se o valor estimado de d for 0,5, significa que o efeito esperado de um aumento de 1% na renda per capita seria o aumento de 0,5% na receita de ICMS.


As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2512359 Economia
Suponha que um economista queira estimar a relação entre a taxa de inflação e a taxa de juros no Brasil com o uso do seguinte modelo econométrico:

I = a + b*S + e em que

• a é o intercepto.
• b é o coeficiente de regressão.
• S representa a taxa de juros Selic em %.
• I representa a taxa de inflação IPCA em %.

Ele também suspeita que haja simultaneidade no modelo, isto é, S também seria causado por I.
Nesse caso, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Se de fato existe simultaneidade, então a estimação do modelo um pelo método mínimos quadrados ordinários (MQO) geraria estimadores inconsistentes do parâmetros.

( ) No caso de simultaneidade no modelo, o método de variáveis instrumentais seria o mais adequado para estimador o modelo. Os estimadores seriam consistentes.

( ) Um dos problemas para se usar o método de variáveis instrumentais é que nesse caso precisaríamos de no mínimo 3 instrumentos para testar a validade deles.



As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2512360 Economia
Considerando um modelo econômico no qual a taxa de inflação (Y) é explicada pela emissão de moeda (X), um pesquisador depara com o problema de endogeneidade entre X e Y, decidindo então utilizar o método de Variáveis Instrumentais (VI) para estimar os parâmetros do modelo.

Nesse caso, assinale a opção que melhor descreve um requisito fundamental para que uma variável Z seja considerada um instrumento válido para X.
Alternativas
Q2512361 Economia
Um dos principais desafios para se trabalhar com dados de séries de tempo é que as variáveis podem ser não estacionárias e terem ordens de integração diferentes.

Considere um economista que busca estimar a relação entre a receita tributária (Y) e a produção industrial (X) no Brasil.

Suponha que o resultado do teste de Dickey-Fuller aumentado (ADF) foi aplicado para testar a presença de raiz unitária em cada uma das séries e rendeu o seguinte resultado:

• Y: p-valor do teste = 0,15 (15%);
• X: p-valor do teste = 0,001 (ou 0,1%).

Nesse caso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Receita tributária é uma série estacionária e produção industrial tem uma raiz unitária.
II. Receita tributária e produção industrial podem ser cointegradas.
III. O pesquisador deveria usar como variável dependente a primeira diferença da série de Receita tributária. Isso poderia resolver o problema de estacionariedade do modelo.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2512362 Estatística
Considere as propriedades de processos estocásticos estacionários e não estacionários em análise de séries temporais.

Assinale a opção que melhor descreve uma diferença chave entre um processo estocástico estacionário e um não estacionário.
Alternativas
Q2512363 Economia
Modelos econométricos do tipo Vetor Autorregressivo (VAR) e Vetor de Correção de Erros (VEC) são largamente usados em economia para se entender como duas ou mais variáveis interagem dinamicamente e para fazer previsões.

Considerando esses modelos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O modelo VAR deve ser usado quando as séries temporais são não estacionárias de ordem 1 e têm uma relação de cointegração.

( ) A função impulso-resposta em modelos VAR permite analisar como uma variável é afetada por choques temporários em outra variável ao longo do tempo, mas essa análise não é possível em modelos VEC.


( ) Em modelos VEC, o termo de correção de erro é incorporado para ajustar o relacionamento de longo prazo entre as séries temporais cointegradas após choques temporários, algo que não é diretamente modelado em VAR tradicionais.

( ) A decomposição de variância em modelos VAR ajuda a entender a proporção da variância de previsão de cada variável que pode ser atribuída a choques em si mesma versus choques nas outras variáveis, uma análise que também é aplicável em modelos VEC.


As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2512364 Economia
Em economia, o Método dos Momentos Generalizados (GMM) é largamente utilizado para estimar diversos tipos de modelos econométricos.
Em relação ao GMM, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O GMM é particularmente útil em situações em que as variáveis explicativas são endógenas, fornecendo uma maneira de obter estimadores consistentes mesmo na presença de endogeneidade.

( ) Na estimação por GMM, um teste de Hansen ajuda a confirmar a presença de instrumentos fracos, garantindo que os estimadores sejam consistentes e eficientes.

( ) Instrumentos fracos são um problema no GMM porque podem levar a estimativas com viés e variâncias grandes, comprometendo a validade dos resultados.

( ) Diferentemente do método de variáveis instrumentais, o GMM não pode ser usado para estimar modelos com erros padrão heteroscedásticos.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2512365 Economia
Considere que certo economista deseja medir o impacto da carga tributária (X) no PIB per capita (Y) dos países. Para isso, ele tem uma amostra de dados em painel de N = 70 países, indo de 2015 a 2019 (T = 5 anos).

O modelo a ser estimado é:

Yit = + Yit-1 + Xit + C+ Vit


no qual αγ e β são parâmetros a serem estimados; Ci é a parte do erro do modelo que varia apenas para os países (i) e Vit é a parte do erro que varia para os países e no tempo (t).

Nesse caso, avalie as afirmativas a seguir.

I. Em modelos de painel dinâmico, a inclusão de defasagens da variável dependente como regressores pode ajudar a capturar a dinâmica temporal e os efeitos de persistência dentro das unidades de painel.

II. O estimador de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) é geralmente eficiente e livre de viés em modelos de painel dinâmico, mesmo na presença de variáveis dependentes defasadas.

III. O estimador de primeira diferença é preferível ao estimador de Efeitos Fixos (FE) ao estimador MQO em modelos de painel dinâmico porque elimina o termo de erro invariável no tempo, eliminando assim a endogeneidade.

IV. O Método dos Momentos Generalizados Diferença (GMM-Diff), desenvolvido por Arellano e Bond (1991), é frequentemente usado para estimar modelos de painel dinâmico, pois lida efetivamente com a endogeneidade das variáveis dependentes defasadas.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: A
24: E
25: A
26: A
27: A
28: A
29: B
30: A
31: C
32: C
33: E
34: D
35: A
36: E
37: A
38: C
39: D
40: E