Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação)
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Em razão disso, enquanto permanecer tal situação, devidamente declarada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Poder Executivo do Estado Alfa não poderá
A expressão, embora inventada como um neologismo pelo afamado jurista soteropolitano, visava a proscrever uma prática normativa gravemente violadora do
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A Constituição que veicula essa atribuição de competência ao Poder Legislativo foi a
À luz do texto da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.