Questões de Concurso Público CVM 2024 para Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde
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No caso em tela, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, a suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos:
Observadas as cautelas legais, o instrumento firmado é denominado:
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, Pedro deve direcionar ação indenizatória em face de(a):
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a União agiu:
Nesse contexto, a atitude do gestor público é: