Questões de Concurso Público SES-MT 2024 para Advogado

Marcos ajuizou ação reivindicatória em face de Ana, requerendo a retomada de imóvel alegadamente de sua propriedade. Após a regular citação de Ana, sua inquilina Caroline requereu seu ingresso no processo enquanto assistente de Ana, sustentando ter interesse na improcedência do pedido.

Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.

Sueli trabalha há 2 anos em uma empresa de prestação de serviços à agroindústria, localizada em Tangará da Serra/MT. Sueli mora com seus pais, possui um cachorro de estimação, namora um rapaz da mesma cidade chamado Carlos e sonha em se tornar servidora do Estado do Mato Grosso, dedicando-se aos estudos sempre que possível.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção que apresenta, corretamente, a hipótese legal de interrupção contratual, desde que devidamente comprovada por Sueli, bem como o respectivo tempo de afastamento.

No Município de Várzea Grande/MT, as sociedades empresárias do setor atacadista formam entre si um grupo econômico por subordinação, enquanto outras sociedades empresárias do setor turístico formam entre si um grupo econômico por coordenação. Além disso, na localidade formou-se um consórcio de empregadores rurais.

De acordo com as normas de regência, assinale a opção que apresenta, corretamente, a responsabilidade dessas sociedades empresárias e dos produtores rurais em relação aos créditos trabalhistas. 

No Município de Rondonópolis/MT dois sindicatos assinaram, em 2023, convenção coletiva com duração de quarenta e dois meses; no mesmo ano, outro sindicato assinou acordo coletivo com uma sociedade empresária com duração de trinta meses; e, finalmente, o TRT da 23ª Região (MT) proferiu no mesmo ano uma sentença normativa com vigência de quarenta e oito meses.

Considerando esses fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, um terceirizado do setor de limpeza ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e o Estado do Mato Grosso, que foi o tomador dos serviços. Sagrou-se vitorioso, com previsão de responsabilidade subsidiária do Estado.

Transitado em julgado nestes termos, o valor foi apurado pela contadoria do Juízo, mesmo com a discordância numérica das partes, homologado e cobrado apenas do devedor principal por todas as formas possíveis, sem sucesso.

O exequente requereu então o direcionamento da execução contra o devedor subsidiário, o que foi acolhido pelo Juiz.

De acordo com as normas de regência, assinale a opção que mostra, corretamente, o que deve ocorrer.