Questões de Concurso Público TJ-RR 2024 para Analista Judiciário - Direito
Foram encontradas 11 questões
Q3087102
Direito Constitucional
Lei distrital determina a pesagem obrigatória, na presença do
consumidor, de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo
(GLP), visando exercer proteção e defesa do consumidor.
Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é
Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é
Q3087103
Direito Constitucional
Sobre a controvérsia relativa aos requisitos constitucionais para a
criação de cargos em comissão, é incorreto afirmar que
Q3087104
Direito Constitucional
Sobre o estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que o
Supremo Tribunal Federal
Q3087105
Direito Constitucional
Após editada uma lei estadual, há uma negativa em sua aplicação.
Nesse sentido, o instrumento de controle que pode ser endereçado
ao Supremo Tribunal Federal para que este reconheça que a referida
norma está em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é
denominado
Q3087106
Direito Constitucional
Considerando os limites do Poder Judiciário para determinar
obrigações de fazer ao Estado, consistentes na realização de
concursos públicos, contratação de servidores e execução de obras
que atendam o direito social da saúde e de acordo com a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que
Q3087107
Direito Constitucional
Em determinada Câmara do Tribunal de Justiça do Estado Alfa o
relator percebe que há uma emenda constitucional superveniente
em sentido contrário a lei municipal utilizada como fundamento e a
Câmara julga o caso não aplicando a lei municipal.
De acordo com a ordem constitucional, é correto afirmar que o órgão julgador agiu
De acordo com a ordem constitucional, é correto afirmar que o órgão julgador agiu
Q3087108
Direito Constitucional
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, com
algumas exceções.
Sobre o tema, é incorreto afirmar que é possível a intervenção para
Sobre o tema, é incorreto afirmar que é possível a intervenção para
Q3087109
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza.
Sobre os direitos fundamentais é incorreto afirmar que
Sobre os direitos fundamentais é incorreto afirmar que
Q3087110
Direito Constitucional
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,
a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados.
Sobre os direitos sociais é incorreto afirmar que são direitos dos trabalhadores
Sobre os direitos sociais é incorreto afirmar que são direitos dos trabalhadores
Q3087111
Direito Constitucional
A sucessão na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de
Governador e de Vice-Governador se dará da seguinte forma:
Q3087112
Direito Constitucional
Em relação às limitações ao poder de tributar e sem prejuízo de
outras garantias asseguradas ao contribuinte, é incorreto afirmar
que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:
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