Questões TRF - 1ª REGIÃO 2024 para Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial

Q3029953

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029953 Segurança e Transporte

A prevenção de incêndios é o conjunto de normas e ações adotado na luta contra o fogo, procurando a forma de eliminar as possibilidades de sua ocorrência, bom como de reduzir sua extensão, quando ele se torna inevitável, mediante o auxílio de equipamentos racionalmente localizados e com pessoas habilitadas a utilizá-los.
Uma das maiores preocupações durante uma emergência é a retirada das pessoas, o mais rápido possível, sem nenhum tipo de acidente ou incidente, de dentro do local sinistrado para um ambiente seguro. Esse procedimento é chamado de “abandono de local”.
Para uma adequada execução do “abandono de local”, é necessário treinamento periódico além de realização de palestras para todos os funcionários visando a orientá-los a respeito de procedimentos gerais a serem seguidos. A brigada de incêndio da instituição e aqueles que atuam na segurança orgânica são peças fundamentais.
Deve-se orientar o público para que adote procedimentos gerais de segurança nesse tipo de evento, tais como:

A

usar sempre os elevadores;

B

retornar a sua sala caso tenha esquecido algo;

C

retirar as roupas do corpo para ficar mais leve;

D

tocar a porta com a mão, caso esteja quente e abri-la;

E

manter a calma evitando tumulto e pânico.

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Q3029954

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029954 Segurança e Transporte

Quanto ao material que se queima, em geral, a doutrina brasileira indica uma classificação clássica que estabelece quatro classes de incêndio: “A”, “B”, “C” e “D”.
A classe de incêndio “B” diz respeito a fogos em materiais:

A

líquidos, combustíveis ou inflamáveis;

B

sólidos de maneira geral;

C

pirofóricos;

D

energizados;

E

de descarga elétrica.

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Q3029955

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029955 Segurança e Transporte

Os métodos de extinção do fogo são baseados na eliminação de um ou mais dos elementos do tetraedro do fogo, que substituiu o antigo triângulo do fogo. Como métodos de extinção, temos a retirada do material, o abafamento, o resfriamento e a extinção química.

A respeito do método de extinção do fogo por abafamento, é correto afirmar que consiste na:

A

retirada do combustível que ainda não queimou ou mesmo a separação do combustível que ainda queima;

B

introdução de substâncias que inibem a capacidade reativa do comburente com o combustível para interromper a reação;

C

redução da temperatura do combustível que está em queima;

D

interrupção do fornecimento do comburente da reação;

E

forma mais simples de combate a incêndios.

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Q3029956

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029956 Segurança e Transporte

Os aparelhos extintores contêm, em seu interior, um agente extintor e um método de expedição desse agente para combater princípios de incêndio. São classificados para uso conforme a classe de incêndio a que se destinam: “A”, “B”, “C” e “D”. Todos os extintores possuem, em seu corpo, um rótulo de acordo com o sistema internacional de identificação, no qual constarão as classes de incêndio para as quais são indicados.
Um extintor a ser empregado no combate a incêndio classe “A” será identificado por meio de um(a):

A

quadrado vermelho;

B

triângulo verde;

C

círculo azul;

D

estrela amarela;

E

retângulo roxo.

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Q3029957

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029957 Segurança e Transporte

O sistema de inteligência se estrutura por meio de agências de inteligência (AI) que possuem como objetivo principal atuar, dispondo de conhecimentos de inteligência, no assessoramento para a tomada de decisão de uma autoridade. O canal técnico, dentro do sistema de inteligência, foi criado para facilitar a troca de conhecimentos e para atender ao princípio da oportunidade, estabelecendo as ligações diretas entre as AIs, sem criar vínculos orgânicos ou de chefias. São, apenas, ligações formalizadas pela difusão de documentos de inteligência padronizados, enviando e recebendo conhecimentos. Uma AI não se subordina, hierarquicamente, a nenhuma outra. A doutrina classifica as agências de inteligência em três tipos: efetivas, especiais e afins.
A respeito de uma agência de inteligência especial, é correto afirmar que:

A

não pertence à estrutura organizacional do Poder Executivo da União ou da unidade Federativa, mas pode produzir conhecimentos do interesse do Estado ou da segurança pública;

B

pertence à estrutura organizacional do Poder Executivo da União ou da unidade Federativa e participa, diretamente ou indiretamente, na produção de conhecimentos de interesse do Estado ou da segurança pública;

C

pertence à estrutura organizacional do Poder Executivo da União ou da unidade Federativa e participa, diretamente, na produção de conhecimentos de interesse do Estado ou da segurança pública;

D

pertence à estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e participa, diretamente, na produção de conhecimentos de interesse do Estado ou da segurança pública;

E

poderá integrar os sistemas de inteligência mediante o estabelecimento de termos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres.

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Q3029958

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029958 Segurança e Transporte

A principal função da atividade de inteligência é assessorar o processo de tomada de decisão pela autoridade por meio de subsídios – conhecimentos de inteligência. A doutrina indica que esse trabalho de assessoria da atividade de inteligência ocorre em três níveis: estratégico, tático e operacional. Alguns autores defendem, ainda, a assessoria no nível político.

A respeito do nível estratégico, em geral, é correto afirmar que essa atividade assessora:

A

o planejamento, o acompanhamento e a execução de ações operacionais;

B

o acompanhamento e a execução das ações para implementação das políticas públicas;

C

o acompanhamento do processo seletivo de novos funcionários;

D

o planejamento de medidas de proteção a áreas e instalações institucionais;

E

o planejamento para implementação de políticas públicas.

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Q3029959

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029959 Segurança e Transporte

De acordo com a doutrina de inteligência, o informe e a informação também são nomes dados aos “tipos de conhecimento”. Dessa forma, os tipos de conhecimento produzidos são o informe, a informação, a apreciação e a estimativa.
O tipo de conhecimento denominado “informação” é resultante:

A

de raciocínio elaborado que expressa o seu estado de opinião frente à verdade, sobre fato ou situação passados e/ou presentes;

B

de raciocínio elaborado que expressa o seu estado de opinião sobre a evolução futura de um fato ou situação;

C

de raciocínio elaborado que expressa o seu estado de certeza frente à verdade, sobre fato ou situação passados e/ou presentes;

D

de juízo formulado, que expressa o seu estado de certeza, opinião ou de dúvida frente à verdade sobre fato ou situação passados e/ou presentes;

E

da realização de estudos especiais, necessariamente auxiliados por métodos e técnicas prospectivas.

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Q3029960

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029960 Segurança e Transporte

A produção de conhecimento ocorre por meio de metodologia específica, transformando dados em conhecimentos, com a finalidade de assessorar os usuários no processo decisório.
A respeito da produção do conhecimento, é correto afirmar que:

A

o perfil do usuário final não é considerado no desenvolvimento dos trabalhos;

B

o encaminhamento do conhecimento produzido ao tomador de decisão recebe o nome de difusão;

C

técnicas operacionais são empregadas para a obtenção de dados abertos;

D

prévia autorização judicial ou parecer do Ministério Público são exigidos em qualquer fase;

E

o estabelecimento de prioridades é desnecessário, pois elas surgem no desenvolvimento dos trabalhos.

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Q3029961

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029961 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A política nacional de segurança do Poder Judiciário é regida pelos princípios e diretrizes estabelecidos em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será executada pelo Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
Segundo as disposições da Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça, é uma diretriz da política nacional de segurança do Poder Judiciário o(a):

A

fortalecimento da atuação do CNJ na governança das ações de segurança institucional do Poder Judiciário, por meio de identificação, avaliação, acompanhamento e tratamento de questões que lhe sejam afetas;

B

atuação preventiva e proativa, buscando a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário;

C

preservação da vida e a garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito;

D

gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário;

E

efetividade da prestação jurisdicional e a garantia dos atos judiciais.

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Q3029962

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029962 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução nº 383/2021 do Conselho Nacional de Justiça instituiu o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), com a finalidade de subsidiar o processo decisório relacionado à segurança institucional, por meio da produção e salvaguarda de conhecimentos realizados pela atividade de inteligência.
Considerando as disposições da Resolução nº 383/2021 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que o(s):

A

Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal integram o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) como órgãos de cúpula;

B

Tribunais Regionais Federais integram o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) como órgãos centrais;

C

Conselho da Justiça Federal integra o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) como órgão de coordenação;

D

Superior Tribunal de Justiça integra o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) como órgão de cúpula;

E

Supremo Tribunal Federal integra o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) como órgão central.

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Q3029963

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029963 Direito Processual Penal

Joana respondeu, em juízo, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, a denunciada foi condenada, mas a sentença continha clara contradição, constatada pela defesa técnica.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, Joana poderá:

A

opor embargos de declaração, os quais serão julgados por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado;

B

interpor agravo de instrumento, os quais serão julgados por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado;

C

interpor recurso em sentido estrito, por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão;

D

opor embargos de declaração, por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão;

E

opor embargos de declaração, os quais interromperão o prazo para a interposição de recurso.

Q3029964

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029964 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

João, após tomar posse no cargo de inspetor de polícia judicial, resolveu analisar, nas nuances, a Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.

Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

A

o uso desnecessário e/ou imoderado da força física pelos agentes e inspetores da polícia judicial, assim como qualquer desproporcionalidade, abusos ou omissões constituem infração funcional a ser apurada em procedimento específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das demais sanções cíveis ou penais cabíveis;

B

é atribuição dos agentes e inspetores da polícia judicial, assegurado o poder de polícia, zelar pela segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos ministros dos Tribunais Superiores, dos membros dos Conselhos e dos presidentes dos tribunais, em todo o território nacional e no exterior;

C

os agentes e inspetores da polícia judicial utilizarão carteira de identidade funcional padronizada por ato próprio, documento que possuirá fé pública adstrita à unidade federativa onde exercem as funções, e registrará a informação do desempenho por eles da atividade de polícia judicial;

D

é atribuição dos agentes e inspetores da polícia judicial, assegurado o poder de polícia, realizar investigações preliminares de interesse institucional, mediante prévia comunicação à presidência do tribunal;

E

os agentes e inspetores da polícia judicial, havendo flagrante delito nas dependências dos tribunais, chamarão, incontinente, a autoridade policial competente para dar voz de prisão ao autor do fato.

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Q3029965

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029965 Direito Penal

Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na posse de item proibido, ocasião em que Lucas, agente público competente, o abordou. Jonas, então, agindo dolosamente, se opôs à execução do ato legal, mediante ameaça ao referido servidor, que realizava a fiscalização devida. De qualquer forma, após a contenção do jurisdicionado, o ato foi executado normalmente, em observância às formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

A

desobediência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;

B

resistência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;

C

desobediência, na modalidade simples;

D

resistência, na modalidade simples;

E

desacato, na modalidade simples.

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Q3029966

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029966 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) é coordenado pelo seu comitê gestor, voltado à execução de medidas, protocolos e rotinas de segurança institucional.

Segundo as disposições da Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça, o comitê gestor, constituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, é integrado por(pelo):

A

um magistrado de carreira representante da Justiça dos estados e do Distrito Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;

B

um magistrado de carreira representante da Justiça Federal, indicado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça;

C

um servidor efetivo do quadro permanente do Poder Judiciário, indicado pelo Conselho da Justiça Federal;

D

diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário;

E

Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá.

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Q3029967

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029967 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 consignou, expressamente, que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto do Idoso, sendo-lhe asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Dessa forma, em um contexto protetivo, a legislação de regência prevê um procedimento de apuração de irregularidade em entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa.

Segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003 sobre a matéria, é correto afirmar que:

A

havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade ou outras medidas que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos da pessoa idosa, mediante decisão fundamentada;

B

em se tratando de afastamento provisório ou definitivo de dirigente de entidade governamental, a autoridade judiciária oficiará a autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, fixando-lhe prazo de quarenta e oito horas para proceder à substituição;

C

o procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento à pessoa idosa terá início mediante iniciativa do Ministério Público, vedada a deflagração a partir de manifestação de pessoa interessada;

D

iniciado o procedimento de apuração de irregularidade em entidade de atendimento à pessoa idosa, o seu dirigente será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir;

E

antes de aplicar qualquer das medidas, a autoridade judiciária poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, o processo será extinto, com julgamento do mérito.

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Q3029968

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029968 Direito Penal

Matheus compareceu a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal para participar de uma reunião com a gerente Maria. Durante as conversas, Matheus, dolosamente, tentou induzir a funcionária em erro, empregando, para tanto, meio fraudulento, com o objetivo de obter, para si, vantagem ilícita, no valor de cinco mil reais, em prejuízo da estatal. Contudo, o crime, embora tenha ingressado na esfera da execução, não se consumou, por circunstâncias alheias à vontade do agente, sem que se possa cogitar na caracterização do crime impossível.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pela tentativa de:

A

apropriação indébita privilegiada;

B

apropriação indébita simples;

C

furto simples privilegiado;

D

estelionato simples;

E

furto simples.

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Q3029969

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029969 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Catarina, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, anunciou obras na estrutura dos edifícios públicos geridos pelo Poder Judiciário estadual, com o objetivo de afastar qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça a participação social das pessoas com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento, entre outras.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, Catarina anunciou obras que buscam superar, em benefício das pessoas com deficiência, barreiras:

A

nos transportes;

B

arquitetônicas;

C

tecnológicas;

D

urbanísticas;

E

atitudinais.

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Q3029970

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029970 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, consagrando diversas normas que buscam tutelar os direitos da pessoa idosa, inclusive no que se refere ao acesso à Justiça, verdadeiro direito fundamental.

Nesse cenário, segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que:

A

a prioridade na tramitação dos processos em favor da pessoa idosa deverá ser observada pela Administração Pública em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, benefício não extensível, por força de lei, a processos e procedimentos que tramitem junto a concessionárias e prestadoras de serviços públicos;

B

é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância;

C

a prioridade na tramitação dos processos em favor da pessoa idosa cessará com a morte do beneficiado, vedada a extensão em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos;

D

a prioridade na tramitação dos processos em favor da pessoa idosa é automática, sendo prescindível a formulação de requerimento, para o gozo do benefício, direcionado à autoridade judiciária competente para decidir o feito;

E

dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 70 anos.

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Q3029971

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029971 Direito Penal

Após obter uma decisão desfavorável no âmbito de um processo administrativo que tramitou junto à Administração Pública Federal, João começou a perseguir, reiteradamente e de forma dolosa, Matheus, autoridade responsável pela tomada da decisão, invadindo e perturbando sua esfera de privacidade, além de restringir a sua capacidade de locomoção.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

A

intimidação sistemática, o qual está submetido à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

B

perseguição, o qual está submetido à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

C

intimidação sistemática, o qual está submetido à ação penal pública incondicionada;

D

perseguição, o qual está submetido à ação penal pública incondicionada;

E

perseguição, o qual está submetido à ação penal de iniciativa privada.

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Q3029972

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029972 Direito Penal

Após ser exonerado do cargo em comissão até então ocupado, João, agindo com dolo e com o objetivo de se vingar, afirmou para um colega que o juiz federal com quem trabalhava teria, na semana anterior, solicitado dez mil reais para proferir sentença em favor do jurisdicionado Caio, muito embora soubesse ser falsa a acusação.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

A

difamação simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções;

B

calúnia simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções;

C

injúria simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções;

D

injúria qualificada, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sem causas de aumento de pena;

E

calúnia qualificada, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sem causas de aumento de pena.

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Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2024 para Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial

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