Q833189Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Juliana, trinta anos, tia de Paulo, treze anos, assumiu, há dois anos, a guarda fática
do sobrinho. Pretende regularizar a situação jurídica, pedindo a guarda judicial. Conforme o
Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
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