Questões de Concurso Público MPE-RJ 2012 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 6 questões
Q321624
Direito Tributário
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar a respeito da isenção tributária:
Q321625
Direito Tributário
Pessoa física A adquire pizzaria de pessoa física B, sendo certo que o adquirente altera a razão social, mas continua a exploração da mesma atividade.No caso de o alienante retomar a atividade empresarial doze meses após a data da alienação:
Q321626
Direito Tributário
Tem efeito retroativo,aplicando-se a ato ou fato pretérito,a lei tributária que:
Q321627
Direito Tributário
José celebrou contrato de locação de imóvel com João no qual, como locatário, responsabilizou-se pelo pagamento de todos os encargos referentes à locação.O locador recebia o valor do aluguel,e as quotas de condomínio e tributos eram supostamente pagos pelo locatário.Algum tempo depois,o locador recebeu a cobrança de valores de IPTU não recolhidos ao fisco municipal, verificando que tais valores referiam-se ao período em que o locatário era José. Buscando o cumprimento do contrato celebrado,José foi informado por seu advogado que o locatário:
Q321628
Direito Tributário
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obtida:
Q321629
Direito Tributário
De acordo com o recente julgamento do RE nº 566621/RS,soba sistemática de repercussão geral no STF,a Lei Complementar nº 118/05,que trata do prazo para restituição de tributos se aplica:
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