Questões de Concurso Público MPE-MG 2007 para Técnico do MP - Direito

Foram encontradas 60 questões

Q151181 Direito Processual Civil - CPC 1973
Observar-se-á o procedimento sumário, EXCETO:
Alternativas
Q151182 Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
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Q151183 Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO impedem a execução da sentença:
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Q151184 Direito Penal
INSTRUÇÃO: Para responder às questões 49, 50 e 51, considere o seguinte
contexto.

Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha
que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão
de seu acesso privilegiado a informações e documentos previdenciários, coube
a Antônio Carlos proceder a anotações indevidas nas carteiras de trabalho e
previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade.

O crime praticado por Antônio Carlos foi o de:
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Q151185 Direito Previdenciário
INSTRUÇÃO: Para responder às questões 49, 50 e 51, considere o seguinte
contexto.

Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha
que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão
de seu acesso privilegiado a informações e documentos previdenciários, coube
a Antônio Carlos proceder a anotações indevidas nas carteiras de trabalho e
previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade.

A pena cominada em lei para o crime é de:
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Respostas
46: A
47: B
48: A
49: C
50: B