Questões de Concurso Público MPE-MG 2007 para Técnico do MP - Direito

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Q151186 Direito Penal
INSTRUÇÃO: Para responder às questões 49, 50 e 51, considere o seguinte
contexto.

Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha
que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão
de seu acesso privilegiado a informações e documentos previdenciários, coube
a Antônio Carlos proceder a anotações indevidas nas carteiras de trabalho e
previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade.

As circunstâncias que envolvem a conduta de Antônio Carlos determinam:
Alternativas
Q151187 Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente à ação penal:
Alternativas
Q151188 Direito Processual Penal
Incumbirá à autoridade policial, EXCETO:
Alternativas
Q151189 Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q151190 Direito Processual Penal
Nas alternativas abaixo estão previstos critérios determinantes da competência jurisdicional. Assinale a hipótese que contém EXCEÇÃO a esta regra:
Alternativas
Respostas
51: D
52: A
53: D
54: C
55: B