Questões de Concurso Público DPE-MG 2009 para Defensor Público

Foram encontradas 11 questões

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Q391115
Direito Penal Crimes instantâneos e permanentes ,
Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391115 Direito Penal
Dentre as hipóteses abaixo, qual pode ser citada como exemplo de crime permanente?
Alternativas
Q391116
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ,
Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391116 Direito Penal
A prescrição da pretensão punitiva é regulada:
Alternativas
Q391117
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,
Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391117 Direito Penal
No crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença, deve ser considerada como:
Alternativas
Q391118
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,
Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391118 Direito Penal
Nas hipóteses abaixo, só NÃO deve ser considerada como causa de extinção da punibilidade:
Alternativas
Q391121
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391121 Direito Penal
Nos crimes definidos no artigo 33 da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/06), sendo o acusado primário, de bons antecedentes e não se dedicando às atividades criminosas nem integrando organização criminosa, poderá:
Alternativas
Q391123
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391123 Direito Penal
“A Lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado”. Este dispositivo legal:
Alternativas
Q391125
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391125 Direito Penal
Se a existência de crime depender de solução que o juiz criminal repute séria e fundada, relacionado ao estado civil das pessoas, ficará suspenso o curso do processo até que no juízo civil seja a questão resolvida por sentença transitada em julgado (artigo 92 do CPP). Ocorrendo a situação acima descrita, em relação à prescrição, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q391128
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção ativa ,
Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391128 Direito Penal
Dos crimes relacionados abaixo, qual possui como circunstância elementar um fim especial de agir?
Alternativas
Q391130
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação ,
Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391130 Direito Penal
Determinado diretor de um presídio, deixando de cumprir com os deveres de seu ofício, acabou por permitir que um preso, recolhido no estabelecimento prisional que dirige, tivesse em seu poder um aparelho celular que permitia a comunicação com outros presos e com o ambiente externo. Entretanto, no inquérito policial instaurado, restou evidenciado que o mencionado diretor não agiu para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Pergunta-se: como deve ser considerada a conduta do diretor deste presídio?
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Q391133
Direito Penal Ação penal , Conceito , Ação penal pública condicionada à representação , Classificação de Ação Penal
Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391133 Direito Penal
Se o crime de estelionato é praticado em prejuízo de um irmão, a ação penal será:
Alternativas
Q391207
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391207 Direito Penal
Tratando-se da Lei Nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, em estando a mulher sob situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: E
4: A
5: B
6: D
7: A
8: A
9: D
10: A
11: B
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