Questões Prefeitura de Nova Lima - MG 2011 para Procurador Municipal

Q200511

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |

Q200511 Direito Urbanístico

Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:

depende exclusivamente do uso racional e adequado do solo.

depende do cumprimento das normas federais de direito do trabalho.

depende do cumprimento do plano diretor.

deve ser apurada por meio de índices previstos em lei.

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