Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Q270734 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
Alternativas
Q270735 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
Alternativas
Q270736 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
Alternativas
Q270737 Direito Penal
Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concurso de pessoas, o autor tenha iniciado a execução do delito, nos termos do artigo 31 do Código Penal. Em que momento poderá ter ocorrido a contribuição do partícipe para que este seja punido pela mesma infração do autor?
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Q270738 Direito Penal
Funcionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso presentes todos os elementos do conceito analítico de crime,
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Respostas
56: E
57: D
58: A
59: B
60: A