Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Q270749
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q270749 Direito Tributário
Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO
Alternativas
Q270750
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Impugnação , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Ação Anulatória , Ação de Embargos à Execução
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q270750 Direito Tributário
O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio de
Alternativas
Q270751
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Extinção do Crédito Tributário , Decadência
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q270751 Direito Tributário
Em caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas não efetua o pagamento, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos contados
Alternativas
Q270752
Direito Tributário Obrigação Tributária , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Impostos Estaduais , ICMS , Denúncia Espontânea
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q270752 Direito Tributário
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
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Q270753
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q270753 Direito Tributário
Conforme expressa previsão da Lei 15.424, de 30/12/2004, são isentos de emolumentos e da Taxa de Fiscaliza- ção Judiciária, EXCETO
Alternativas
Respostas
71: A
72: D
73: D
74: B
75: C
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