Segundo o Decreto nº 7.724/2012, se caracteriza
como documento formal utilizado como
fundamento da tomada de decisão ou de ato
administrativo, a exemplo de pareceres e notas
técnicas:
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Indique a alternativa incorreta, conforme o
Decreto n° 90.922, de 6 de fevereiro de 1985. É
assegurado o exercício da profissão de técnica
industrial de 2º grau, a quem:
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Conforme a letra da lei, os técnicos industriais de
2º grau observado o disposto nos arts. 4º e 5º, do
Decreto n° 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, não
poderão: