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FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
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Q3075907

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075907 Direito Ambiental

O que é a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)?

Alternativas

Estabelece diretrizes para a educação ambiental em escolas e comunidades, promovendo a conscientização e a prática de cuidados com o meio ambiente.

Define normas para a construção de centros de pesquisa ambiental.

Regula a formação de profissionais na área de gestão ambiental.

Cria programas de incentivo financeiro para projetos de educação ambiental.

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Q3075908

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075908 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998):

Alternativas

Estabelece penas e medidas de proteção para infrações ambientais, incluindo multas e sanções administrativas.

Regula exclusivamente o controle de poluição do ar.

Define as diretrizes para o licenciamento de atividades de mineração.

Cria um programa de compensação para áreas de preservação permanente.

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Q3075909

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075909 Direito Ambiental

Qual é a função do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)?

Alternativas

Regula a conservação e o manejo das florestas e das áreas de vegetação nativa, definindo áreas de preservação e uso sustentável.

Estabelece normas para o tratamento de águas residuais industriais.

Cria programas de compensação financeira para projetos de reflorestamento.

Define os requisitos para a construção de unidades de conservação.

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Q3075910

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075910 Direito Urbanístico

Sobre a Lei nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

Alternativas

Estabelece diretrizes gerais para o planejamento e a gestão urbana, promovendo a função social da propriedade e a participação da comunidade.

Define os critérios para a concessão de licenças ambientais para atividades industriais.

Regula exclusivamente a proteção de áreas verdes urbanas.

Cria programas de incentivo para a construção de edifícios sustentáveis.

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Q3075911

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075911 Direito Ambiental

O que é a Política Nacional da Biodiversidade?

Alternativas

Estabelece medidas para a conservação de espécies ameaçadas e habitats naturais.

Define regras para a comercialização de produtos agrícolas.

Regula o uso de áreas urbanas para fins residenciais e comerciais.

Cria um fundo de compensação para desastres ambientais.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Cururupu - MA 2024 para Agente de Proteção Fiscal/Ambiental

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