Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinheiro - MA 2024 para Assessor Jurídico

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Q2555803
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direito de Vizinhança ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555803 Direito Civil
Qual é a principal função do direito de vizinhança no contexto dos condomínios edilícios:
Alternativas
Q2555804
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio Edilício ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555804 Direito Civil
Segundo o Novo Código Civil, qual é a penalidade máxima para um condômino que adota comportamento reiteradamente anti-social:
Alternativas
Q2555805
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio Edilício ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555805 Direito Civil
De acordo com a legislação brasileira, como é instituído formalmente um condomínio edilício:
Alternativas
Q2555806
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555806 Direito Civil
Qual foi a legislação que primeiro regulamentou a alienação parcial dos edifícios de mais de cinco andares no Brasil:
Alternativas
Q2555807
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio Edilício ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555807 Direito Civil
Qual das seguintes situações pode ser considerada um comportamento anti-social de acordo com a legislação condominial brasileira:
Alternativas
Q2555808
Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555808 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual é a principal característica que diferencia o mútuo do comodato:
Alternativas
Q2555809
Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555809 Direito Civil
No contexto do comodato, qual das seguintes obrigações recai sobre o comodatário segundo o Código Civil:
Alternativas
Q2555810
Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555810 Direito Civil
Qual artigo do Código Civil Brasileiro estabelece que o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis:
Alternativas
Q2555811
Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555811 Direito Civil
Segundo o Código Civil Brasileiro, qual é a condição para que o mútuo a pessoa menor possa ser reavido:
Alternativas
Q2555812
Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555812 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, no caso do mútuo destinado a fins econômicos, o que se presume devida:
Alternativas
Q2555813
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555813 Direito Administrativo
Qual é a definição de vencimento no contexto do regime estatutário dos servidores públicos:
Alternativas
Q2555814
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555814 Direito Administrativo
De acordo com a Emenda Constitucional 19/98, como é caracterizado o subsídio:  
Alternativas
Q2555815
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555815 Direito Administrativo
Segundo o artigo 39, § 4º da Constituição Federal, quais cargos são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única:
Alternativas
Q2555816
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555816 Direito Administrativo
Qual é o limite máximo da remuneração de servidores públicos e subsídios, conforme o artigo 37, XI da Constituição Federal:
Alternativas
Q2555817
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555817 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37, X da Constituição Federal, como deve ser feita a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos:
Alternativas
Q2555818
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555818 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com o Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, qual das seguintes alternativas NÃO é uma forma válida de proposição de emenda à Lei Orgânica Municipal:
Alternativas
Q2555819
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555819 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Qual das seguintes matérias é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, conforme o Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal:
Alternativas
Q2555820
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555820 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Segundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal requer a subscrição de no mínimo quantos por cento dos eleitores inscritos no Município:
Alternativas
Q2555821
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555821 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, em caso de calamidade pública, qual medida o Prefeito Municipal pode adotar:
Alternativas
Q2555822
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Pinheiro , Lei Orgânica do Município de Pinheiro ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555822 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Qual é o prazo máximo para que o Prefeito Municipal sancione um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, conforme o Artigo 65:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: B
24: A
25: C
26: D
27: B
28: A
29: A
30: B
31: D
32: C
33: B
34: C
35: A
36: D
37: C
38: B
39: C
40: C
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