Questões Prefeitura de Santa Luzia - MA 2024 para Engenheiro Ambiental

Q2527988

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Ambiental |

Q2527988 Direito Ambiental

Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades, exceto:

conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de aterros.

proteger as restingas ou veredas.

proteger várzeas.

abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção.

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