Questões de Concurso Público AFEAM 2009 para Analista de Fomento - Engenharia Civil
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Acerca da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 42 de 19 de dezembro de 2003, é correto afirmar que o prazo de vinte e cinco anos para manutenção da Zona Franca de Manaus, estabelecido pelo artigo 40 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, foi aumentado de:
Segundo o Decreto-Lei nº 288/1967, é finalidade da Zona Franca de Manaus:
Com relação à Política de Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus prevista no Decreto-Lei nº 288/1967, é correto afirmar que:
Tratando-se da Administração da Zona Franca de Manaus, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 288/1967, pode-se afirmar que:
São recursos da SUFRAMA — Superintendência da Zona Franca de Manaus — de acordo com o Decreto-Lei nº 288/1967: