Questões de Concurso Público AFEAM 2009 para Técnico de Fomento - Economia

existem três modalidades de concessão: concessão administrativa, concessão patrocinada e concessão remunerada.

no que se refere às concessões patrocinadas e concessões remuneradas, a remuneração do parceiro privado está vinculada às metas de desempenho acordadas no edital de licitação, o que induz um correto incentivo à prestação de serviço com qualidade.

resultam das mudanças no papel do Estado, que deixa de ser indutor, articulador, regulador e fiscalizador central e tem-se tornado, cada vez mais, um agente produtor/planejador.

elas permitem implementar investimentos em projetos de interesse do cidadão sem onerar demasiadamente, em termos fiscais, o Estado.

proporcionam retornos mais rápidos para a sociedade, pois não há conexão entre estas, sua celebração e as Leis de Responsabilidade Fiscal e LDO - Diretrizes Orçamentárias.

taxas de inflação anual acima de dois dígitos na primeira metade da década.

sucessivos saldos positivos na balança comercial na primeira metade da década e sucessivos saldos negativos, na segunda metade.

um sucessivo aumento na taxa de desemprego ao longo da segunda metade da década.

um aumento do PIB per capita na segunda metade da década, em relação à primeira metade.

taxas crescentes de variações do PIB na segunda metade da década.

Vinculação de receitas: os recursos podem ser transferidos entre os Fundos, isto garante a perfeita alocação dos recursos e o empenho da verba ainda no exercício vigente. Entretanto, devem ser aplicados para estimular a cadeia do conhecimento e o processo inovativo do setor no qual se originam.

Anualidade: pode-se programar o apoio a ações e projetos com duração para um exercício fiscal.

Gestão compartilhada: os Comitês Gestores são constituídos por representantes de ministérios, das agências reguladoras, da comunidade científica e do setor empresarial, o que permite maior transparência na aplicação dos recursos e na avaliação dos resultados.

Fontes diversas: os recursos são oriundos de diferentes setores produtivos, derivados de receitas variadas, como royalties, compensação financeira, licenças, autorizações, etc. No entanto, o setor financeiro também contribui, com aportes do BACEN, BNDES e Banco do Brasil.

Os recursos dos Fundos Setoriais, em geral, são aplicados em projetos selecionados por meio de licitações, cujos editais são publicados nos portais: FINEP, CNPq, AFEAM e BNDES.

90% (noventa por cento) ou mais da área de cada Estação Ecológica será destinada, em caráter permanente à preservação integral da biota e que na área restante, desde que haja um plano de zoneamento aprovado, poderá ser autorizada a realização de pesquisas ecológicas que venham a acarretar modificações no ambiente natural.

80% (oitenta por cento) ou mais da área de cada Estação Ecológica será destinada, em caráter permanente à preservação integral da biota e que na área restante, desde que haja um plano de zoneamento aprovado, poderá ser autorizada a realização de pesquisas ecológicas, desde que não venham a acarretar modificações no ambiente natural.

70% (setenta por cento) ou mais da área de cada Estação Ecológica será destinada, em caráter permanente à preservação integral da biota e que na área restante, poderá ser autorizada a realização de pesquisas ecológicas desde que não venham a acarretar modificações no ambiente natural, não sendo obrigatório um plano de zoneamento.

50% (noventa por cento) ou mais da área de cada Estação Ecológica será destinada, em caráter provisório à preservação integral da biota e que na área restante, poderá ser autorizada a realização de pesquisas ecológicas desde que não venham a acarretar modificações no ambiente natural.

Na área de cada Estação Ecológica não deverá nunca ser autorizada a realização de pesquisas ecológicas que venham a acarretar modificações no ambiente natural, mas tão somente aquelas que não alterem o mesmo.

I − oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; Il − trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; III − vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV − vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.

| − cinquenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; Il − trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; III V vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV − vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.

I - oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; Il − cinquenta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo quarenta por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; Ill − vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV − vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.

I - oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; II − trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; III − trinta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV − trinta por cento, na propriedade rural em área de caatinga localizada em qualquer região do País.

I − cinquenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; II − trinta por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e dez por cento na forma de compensação em outra área, independentemente da microbacia; III − vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; IV - vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País e V - ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros.