Segundo a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
Art. 7°, um dos princípios que as ações e serviços públicos de
saúde e os serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), devem
obedecer é:
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Em uma situação especial de surto ou epidemia de uma
doença, cuja vacinação esteja incluída no Programa Nacional
de Imunizações (PNI), segundo o Manual de Normas de
Vacinação do Ministério da Saúde podem ser adotadas
medidas:
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O incentivo ao aleitamento materno tem se tornado cada
vez mais importante. A Agenda de Compromissos para a
Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil
do Ministário da Saúde recomenda a prática da
amamentação como forma exclusiva de alimentação para a
criança atá a idade de:
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