Questões de Concurso Público DETRAN-PB 2013 para Advogado
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Q332685
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Q332686
Direito Tributário
No que tange à Lei n° 6.830/1980 ( dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública ), assinale a alternativa correta.
Q332687
Direito Tributário
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
Q332688
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Quanto ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, é correto afirmar:
Q332689
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
“Deliberar originariamente sobre arguição de impedimento e suspeição.” Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, tal atribuição compete privativamente:
Q332690
Legislação de Trânsito
“Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros”. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, tal atribuição compete:
Q332691
Legislação de Trânsito
“Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI ( Juntas Administrativas de Recursos de Infrações )”. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, tal atribuição compete:
Q332692
Direito Administrativo
No que tange aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Q332693
Direito Administrativo
“É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público,mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.” Segundo o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos ( Lei n° 8.987/1995 ), tal assertiva traduz o conceito de:
Q332694
Direito Financeiro
“São dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado”. Segundo a normatização orçamentária pátria, tal conceito traduz a classificação de:
Q332695
Direito Financeiro
“São aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.” Tal assertiva traduz o conceito de:
Q332696
Direito Financeiro
No que tange ao estudo da normatização orçamentária brasileira, é correto afirmar:
Q332697
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de improbidade administrativa ( Lei n° 8.429/1992 ), assinale a alternativa correta.
Q332698
Direito Previdenciário
“A orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Segundo a normatização previdenciária, tal assertiva compete:
Q332699
Direito Civil
Com relação ao instituto da prescrição no Direito Cível pátrio, prescreve- se no prazo de 2 ( dois ) anos:
Q332700
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à intervenção de terceiros, é correto afirmar:
Q332701
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta.
Q332702
Direito Civil
Sobre os negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
DETRAN-PB
Provas:
FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado
|
FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Analista de Sistemas |
Q332713
Direito Administrativo
O ato pelo qual a Administração Pública delega a prestação de serviço público, a título precário, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, pode ser definido como:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
DETRAN-PB
Provas:
FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado
|
FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Analista de Sistemas |
Q332714
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil por atos comissivos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros:
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