Questões de Concurso Público MPO 2015 para Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia

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Q552179 Direito Constitucional
“No Direito contemporâneo, a Constituição passou a ser compreendida como um sistema aberto de princípios e regras, permeável a valores jurídicos suprapositivos, no qual as ideias de justiça e de realização dos direitos fundamentais desempenham um papel central. Rememore-se que o modelo jurídico tradicional fora concebido apenas para a interpretação e aplicação de regras. Modernamente, no entanto, prevalece a concepção de que o sistema jurídico ideal se consubstancia em uma distribuição equilibrada de regras e princípios, nos quais as regras desempenham o papel referente à segurança jurídica - previsibilidade e objetividade das condutas - e os princípios, com sua flexibilidade, dão margem à realização da justiça no caso concreto" BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo 2009 p. 316

Considerando a relevância conferida aos princípios constitucionais, patente no trecho acima transcrito,assinale a reposta correta


Alternativas
Q552180 Direito Constitucional
No que concerne às atribuições privativas do Presidente da República, definidas pelo artigo 84 da Constituição Federal, assinale a alternativa que corretamente especifica uma dentre elas.
Alternativas
Q552181 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais:
Alternativas
Q552182 Direito Constitucional
Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que corresponde a um direito social constitucionalmente previsto.
Alternativas
Q552183 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 12 da Constituição, considera-se brasileiro
Alternativas
Q552184 Direito Constitucional
Afirma o artigo 14 da Constituição Federal que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
Alternativas
Q552185 Direito Constitucional
Diz o artigo 2o da Constituição Federal que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tem-se aqui uma norma:
Alternativas
Q552186 Direito Constitucional
As normas constitucionais referentes à Administração Pública se encontram positivadas no Capítulo VII da Constituição Federal. Sobre o tema, é correto afirma que:
Alternativas
Q552187 Direito Constitucional
A Magna Carta do rei João Sem-Terra, de 1215, para muitos, deu origem à positivação dos direitos fundamentais, consagrando princípios como a legalidade, embora tal afirmativa não seja isenta de críticas, uma vez que o diploma se dirigia apenas a uma pequena parcela da população. De toda sorte, fica claro que a doutrina dos direitos fundamentais é produto de evolução histórica, o que leva ao estabelecimento, ainda que terminologicamente criticado, de “gerações" desses direitos. Sobre o tema, assinale a resposta correta.
Alternativas
Q552188 Direito Constitucional
Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Isso significa que ninguém nela pode entrar ou permanecer sem o consentimento do morador. Sobre o direito fundamental à inviolabilidade domiciliar, assinale a respotas correta
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Q552189 Direito Constitucional
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político, que se reflete na existência de partidos políticos representativos de diversas ideologias. Sobre os partidos, assinale a resposta correta:
Alternativas
Q552190 Direito Constitucional
O Poder executivo da União é exercido pelo Presidente da República eleito por maioria dos votos em primeiro ou segundo turno de votação, auxiliado pelos Ministros de Estado. Entretanto, no caso de impedimento do Presidente, outras pessoas poderão substituí-lo , sempre seguindo um a ordem constitucionalmente definida. Assim , entre as alternativa s a seguir, assinale aquela que corretamente ordena a substituição sucessiva, do primeiro substituto ao último.
Alternativas
Q552191 Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal é:
Alternativas
Q552192 Direito Constitucional
Sobre a forma de Estado é correto afirmar que o Brasil se apresenta como um(a):
Alternativas
Q552193 Direito Constitucional
A perda de cargo público ocupado por servidor estável, consoante disciplina , conform e a Constituição Federal, em seu art. 41, § 1º, poderá ocorrer mediante:
Alternativas
Q552194 Direito Constitucional
Acerca da competência legislativa da União, Estados e do Distrito Federal, assinale a resposta correta.
Alternativas
Q552195 Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q552196 Direito Constitucional
Os crimes de responsabilidade do Presidente da República são infrações político-administrativas definidas em lei e praticadas no desempenho da função presidencial. Atentam contra a própria Constituição Federal e, especialmente, contra a(o):
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Q552197 Direito Constitucional
Sobre a remuneração e subsídios de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, assinale a resposta correta.
Alternativas
Q552198 Direito Constitucional
São bens da União:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: B
5: B
6: A
7: D
8: B
9: D
10: B
11: E
12: C
13: E
14: D
15: B
16: C
17: A
18: D
19: D
20: D