Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que corresp...

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Q552182

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: MPO Prova: FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |

Q552182 Direito Constitucional

Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que corresponde a um direito social constitucionalmente previsto.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quarenta e cinco dias, nos termos da lei.

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Proibição de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

Irredutibilidade de salário, mesmo em face de convenção ou acordo coletivo.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

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