Questões de Concurso Público AMCEVALE - RN 2024 para Agente de Fiscalização Sanitária

O Decreto nº 8.739/83, que regulamenta o Código Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, estabelece requisitos para a proteção e a saúde nas áreas de saneamento, água e seus usos, habitação e lazer, localização e condições sanitárias dos abrigos dos animais e necrotérios, cemitérios e demais atividades mortuárias. A opção correta, de acordo com o texto legal, é:

Os carros pipa são veículos que captam, armazenam, transportam, distribuem e comercializam água potável natural. Pelo risco envolvido nesse processo é preciso definir critérios para o licenciamento sanitário desses veículos a fim de fazer barreira à contaminação da água. Nesse sentido, a Portaria GS/SESAP nº 491/2015 definiu que,