Quando pensamos em competência, visualizamos cidadãos dotados da capacidade mobilizadora de
conhecimentos, não só de habilidades favorecedoras da resolução de problemas complexos da vida
cotidiana como também do mundo do trabalho. No Brasil, o currículo da Educação Básica é normatizado
pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nela se encontra definido dois grupos de competências
específicas relacionadas a formação no Ensino Fundamental:
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A proclamação de leis que reconhecem os direitos da criança à educação foi fruto de lutas históricas e
significaram conquistas sociais e políticas. Além de proclamar sua integração Educação Básica, a
Educação Infantil, na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDBEN - Lei nº 9.394/1996),
definiu
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A Seção II da atual LDBEN- Lei nº 9.394/1996, dá destaque à educação infantil e, no artigo 29º, estabelece
a finalidade dessa etapa educativa como sendo o desenvolvimento
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Na atual LDBEN- Lei nº 9.394/1996, as responsabilidades pela oferta da educação encontram-se
regulamentadas, orientando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando o
artigo 11 da supracitada lei, aos Municípios compete
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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI (BRASIL, 2009) apontam os
direcionamentos a serem observados na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil.
Assim, nas DCNEI são definidos eixos que devem sustentar as propostas pedagógicas na educação
infantil. Esses eixos são:
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