Questões de Concurso Público MRN - BA 2019 para Psicólogo

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, enquanto estratégia para a chamada articulação interfederativa, é um dos objetos contemplados pelo Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A referida legislação trouxe importantes normativas no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) ao regulamentar a Lei Federal nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde (LOS) (BRASIL, 2011).
Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A finalidade do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é garantir a descentralização da assistência aos usuários, enquanto princípio do SUS. ( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é resultado da desarticulação dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde. ( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde propõe a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde em uma determinada Região de Saúde. ( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde define as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços na Região de Saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

As ações e serviços executados pelos entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ter a participação complementar do setor privado e devem ser organizados em uma rede regionalizada e hierarquizada. O acesso universal, igualitário e ordenado a tais ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede, de acordo com a complexidade do serviço (BRASIL, 2011).
Os serviços de atenção _________________________ são considerados Portas de Entrada nas Redes de Atenção à Saúde.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

O controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido por lei e encontra nos Conselhos de Saúde uma de suas importantes instâncias. Para que a participação da comunidade seja efetiva, o conselho de saúde deve ter de atender a um conjunto de prerrogativas, dentre elas, observar as recomendações quanto à sua estrutura e funcionamento (BRASIL, 2013).
Em relação à estrutura e funcionamento de um conselho de saúde, é correto afirmar que

Na operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), os entes federados possuem desde competências e atribuições comuns até aquelas que devem ser executadas especificamente por um determinado nível de governo, garantindo que o SUS cumpra seus objetivos de forma adequada por meio de suas ações e serviços junto à população (BRASIL, 1990).
Em relação às competências e às atribuições dos entes federados no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde é atribuição comum a todos os entes federados. ( ) Cabe à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. ( ) A coordenação e a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica são atribuições próprias da direção nacional do SUS. ( ) A definição e a coordenação dos sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade são atribuições dos municípios.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é