Questões de Concurso Público Prefeitura de Bento Gonçalves - RS 2022 para Engenheiro Civil

É bastante comum a utilização de fundações do tipo “blocos de fundação' e 'sapatas' (corridas ou isoladas) em edificações de pequeno porte, como residências, construções acessórias e complementares. A boa técnica recomenda que, quando medidos em planta, os blocos de o fundação e as sapatas isoladas não devem ter dimensões menores do que:

De acordo com o Código de Edificações do Município de Bento Gonçalves só podem assinar projetos e responsabilizar-se por construções ou edificações, engenheiro civil, arquiteto ou engenheiro-arquiteto diplomados que cadastrarem junto ao órgão competente municipal as respectivas carteiras profissionais, expedidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e não estiverem em débito com a Fazenda Municipal. A mesma legislação ainda refere o seguinte:
I - A dispensa de responsabilidade técnica deverá obedecer às disposições vigentes no CREA - RS e não exime os interessados do cumprimento de outras exigências legais ou regulamentares relativas à obra.
II - Estará isento de cadastramento o profissional responsável apenas pelo projeto.
III - O Município comunicará ao órgão de fiscalização profissional competente a atuação irregular do profissional que incorrer em comprovada imperícia, má fé ou direção de obra não é licenciada.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?

No Município de Bento Gonçalves o licenciamento da construção será fornecido mediante:
I - Apresentação do projeto aprovado.
II - Apresentação do requerimento comprovando o pagamento das taxas relativas à aprovação do projeto.
III - Comprovante de matrícula no INSS.
Uma vez requerido o licenciamento da construção e pago o respectivo emolumento o Alvará deverá ser de fornecido ao interessado dentro do prazo de: 

De acordo com o conjunto da Legislação Municipal de Bento Gonçalves, em especial o seu Código de Posturas, é correto afirmar:
I - Nenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura, no máximo igual à metade do passeio.
II - Quando os tapumes forem construídos em esquinas, as placas de nomenclatura dos logradouros serão neles afixados de forma bem visível.
III - Dispensa-se o tapume quando se tratar de construção ou reparo de muros ou grades ou paredes de fachada com altura não superior a quatro metros.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?

De acordo com a Legislação de Bento Gonçalves, em especial o DECRVETO Nº 8.890, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal, a SMMAM, Órgão Ambiental Municipal, no exercício de sua competência de controle, expedirá dentre outras licenças:
LICENÇA PRÉVIA (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.
A mesma Legislação estabelece que o prazo de validade da LICENÇA PRÉVIA (LP) será de: