Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2014 para Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

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Q459304 Direito Tributário
De acordo com o CTN, é correto afirmar que:
Alternativas
Q459305 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q459306 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q459307 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q459314 Direito Tributário
Analise as seguintes assertivas em relação à disciplina do IPVA.

I. O fato gerador do IPVA ocorre no município onde o contribuinte ou responsável tenha domicílio ou residência.

II. A circulação, mediante licença concedida em caráter transitório, para trânsito de veículo não registrado ou licenciado no Brasil, pertencente a residente no exterior, não é fato gerador do IPVA.

III. A incidência do imposto à alíquota de 1% para o caso de veículos automotores de propriedade de empresa locadora de veículos, por não se tratar de benefício, é automática, independentemente de requerimento bem como de reconhecimento de direito, por parte da Receita Estadual.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: E
24: A
25: B