Questões de Concurso Público SUSEPE-RS 2014 para Agente Penitenciário

Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.

A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as seguintes penas.

I. Advertência sobre os efeitos das drogas.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

Quais dessas penas são aplicadas ao crime de consumo de drogas?

Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusado

Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:

O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:

Um detento que oferece ao agente da SUSEPE vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para determinar que o funcionário público retarde ato de ofício, comete o crime de:

Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:

Quanto à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é considerado crime de:

Com base na Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, as alternativas a seguir estão corretas, EXCETO:

“Com alta de 44,3%, Rio Grande do Sul bate recorde histórico de exportações em 2013: Com o desempenho positivo, o Rio Grande do Sul se tornou o terceiro Estado com maior valor de embarques em 2013, ganhando duas posições em relação a 2012, ao ultrapassar Paraná e Rio de Janeiro. Os gaúchos tiveram o maior incremento de vendas externas entre todos os Estados no ano passado, respondendo a 10,36% das exportações brasileiras”. (Zero Hora, 21/01/2014). As vendas externas gaúchas foram impulsionadas principalmente devido às exportações de:

O Brasil adota dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional. O sistema proporcional é usado para eleger:

I. Deputados federais.

II. Deputados estaduais.

III. Vereadores.

IV. Senadores.

Quais estão corretas?

“Em franco crescimento: investimentos na maior cidade da grande Porto Alegre. A cidade da região metropolitana que mais cresce – apontada por investidores como o município com maior potencial de valorização, após Porto Alegre – tem o 3º maior PIB do Rio Grande do Sul e o 25º do Brasil, segundo o IBGE. Além disso, o segundo município mais populoso do RS é considerado polo de ensino, formado por três universidades e diversas escolas públicas e particulares”. (Adaptado de: Zero Hora, 19/3/14). A reportagem se refere ao município de:

O relatório divulgado em 29 de janeiro de 2014 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) aponta que o Brasil aparece em 8º lugar entre os países com:

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmações abaixo a respeito do panorama atual do Rio Grande do Sul.

( ) A agropecuária é o setor responsável pela maior parte do PIB do RS.

( ) O RS é o maior produtor de couro e fabricante de calçados do Brasil.

( ) A taxa de IDH do RS classifica-o como uma região de médio desenvolvimento humano.

( ) O RS é o segundo maior produtor de energia eólica do Brasil.

( ) O RS é o estado mais populoso dentre os estados da Região Sul do Brasil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Uma das missões da SUSEPE é proporcionar trabalho e educação aos detentos para que possam voltar à sociedade em condições de lá permanecerem. Nesse sentido, a SUSEPE visa formar parcerias com empresas privadas, prefeituras e instituições públicas para ampliar as oportunidades de trabalho. Segundo a Revista da Susepe, balanço 2012/2013, essas oportunidades estão sendo oferecidas aos detentos nos seguintes segmentos:

I. Construção civil.

II. Serviços.

III. Indústria.

IV. Meio ambiente.

Quais estão corretas?

_____________ é o instrumento que possibilita entidades privadas oferecerem trabalho remunerado aos apenados gerenciado pelo Estado/SUSEPE.

A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima é:

O Patronato Lima Drummond possui o menor índice de fugas do Rio Grande do Sul. Todos os presos desenvolvem alguma atividade de trabalho. Fundado pela assistente social Maria Tavares, o Patronato está situado na Região

A SUSEPE foi pioneira no Brasil com a criação da:

A Lei nº 7.210, de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal (LEP), determina que:

I. A prestação de trabalho externo por parte do apenado dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um terço da pena.

II. O condenado do regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

III. A remuneração fruto da prestação de trabalho deverá ser utilizada exclusivamente para despesas pessoais do apenado.

Quais estão corretas?